Edital de abertura


 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos.  4.10



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4.9 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos. 

4.10 -  Não  estar  em  exercício  remunerado  de  qualquer  cargo,  função  ou  emprego  público  em  quaisquer  dos  órgãos  da 

Administração Pública direta ou indireta, bem como não receber proventos de aposentadoria que não sejam acumuláveis com 

a remuneração do emprego públicoressalvadas as hipóteses legais de acumulação

.

 



4.10.1 - Não estar em licença, ainda que não remunerada, de cargo ou emprego público que exerça na administração direta 

ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 



4.11 - Não ser servidor(a) público(a) que tenha solicitado vacância do cargo público que ocupava por outros motivos que não 

seja exoneração ou demissão.  





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