Doe nº 34. 810 De 27/12/2021


  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS



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EDITAL N 01 ABERTURA CHO PMPA 2021
2. 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

2.1  O Processo Seletivo Interno para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais do Quadro de 

Oficiais  de  Administração  /  Especialistas  da  Polícia  Militar  será  regido  por  este  Edital  e  seus 

anexos,  bem  como  eventuais  retificações  e/ou  aditamentos,  e  será  executado  pela 

FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (FADESP).  

2.2  A FADESP será responsável por todas as etapas do processo seletivo.  




DOE Nº 34.810 DE 27/12/2021.  

 

Processo de Seleção Interna da Polícia Militar do Pará 2021 | Realização FADESP                                          2 



 

2.3  O  Curso  de  Habilitação  de  Oficiais  será  realizado  pela  Polícia  Militar  do  Pará,  por  meio  do 

Departamento  Geral  de  Educação  e  Cultura  (DGEC),  com  execução  da  Academia  de  Polícia 

Militar “Cel Fontoura”, no município de Marituba-PA.   

2.4  O  acompanhamento  e  a  supervisão  de  todo  o  processo  de  seleção  interna,  bem  como  as 

deliberações que se fizerem necessárias objetivando o regular o desenvolvimento do certame, 

serão feitos pela Comissão do Processo, designada mediante  Portaria n.º 170 de 22 de junho 

de 2021, publicada no Boletim Geral da Polícia Militar do Pará n.º 117 de 22 de 2021. 

2.5   A seleção para ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais PM (CHO/PMPA/2021) de Nível 

Médio ou Superior, de acordo com a previsão trazida na Lei 5.162-A de 16 de outubro de 1984, 

alterada pelas Leis n° 7.784, de 9 de janeiro de 2014 e n° 9.387, de 16 de dezembro de 2021 

de  que  trata  este  edital  será  realizada  nos  municípios  de  Belém,  Marabá  e  Santarém  no 

Estado do Pará, e compreenderá as seguintes etapas: 

1ª  ETAPA 


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