Direito empresarial descomplicado



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SABER DIREITO – FORMULÁRIO

TÍTULO DO CURSO



DIREITO EMPRESARIAL DESCOMPLICADO



PROFESSOR



RODRIGO VIDERES


QUALIFICAÇÃO



Formado em Direito pelo Uniceub/DF, especialista em Direito Empresarial e Civil pelo Uniceub, possui MBA em Finanças e auditoria, mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Buenos Aires - Uces, é professor, advogado e escritor de livros para primeira e segunda fase da OAB pela editora verbo.















AULA 01

TÍTULO



ELEMENTOS DA EMPRESA E O EMPRESÁRIO













RESUMO FINAL




CONHECENDO UM POUCO DA HISTÓRIA DO DIREITO EMPRESARIAL ATÉ A FORMALIZAÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE EMPRESÁRIO E EMPRESA.


BIBLIOGRAFIA





TÍTULO:CURSO DE DIREITO COMERCIAL

AUTOR: FÁBIO ULHOA COELHO

EDITORA:SARAIVA

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: SÃO PAULO
TÍTULO: MANUAL DE DIREITO COMERCIAL

AUTOR: WALDO FAZZIO JÚNIOR

EDITORA: ATLAS

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: SÃO PAULO
TÍTULO: DIREITO EMPRESARIAL ESQUEMATIZADO

AUTOR: ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS

EDITORA: MÉTODO

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: RIO DE JANEIRO

QUIZ



Questão 1: (CESPE/Promotor de Justiça/MPE AC/2014) Considerando a evolução histórica do direito empresarial, assinale a opção correta.
a) A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais da Europa pelas corporações de comerciantes que então se formaram.

b) A edição do Código Francês de 1807 é considerada o marco inicial do direito comercial no mundo.

c) Considera-se o marco inicial do direito comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI.

d) É de origem francesa a teoria da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro.

Gabarito ◊ C.

Questão 2: (FCC/Assessor Jurídico/TCE/PI/2014) João Renato era dono de um restaurante, exercendo pessoalmente sua administração. Sofre um acidente grave, automobilístico, que o leva a ser interditado para os atos da vida civil, mas insiste em continuar as atividades da empresa. Nessas condições pessoais:

a) poderá fazê-lo, por meio de autorização judicial na qual se nomeará um curador e de natureza irrevogável, salvo prova de abuso de gestão.

b) poderá fazê-lo, desde que por meio de representante ou devidamente assistido, sem interferência judicial, já que as obrigações legais passam a ser integralmente de seu representante.

c) não poderá fazê-lo, por impedimento legal às atividades empresariais mas, se o fizer, responderá pelas obrigações contraídas, para que não haja prejuízo a terceiros de boa-fé.

d) poderá fazê-lo, desde que por meio de representante ou devidamente assistido, com precedente autorização judicial que examine as circunstâncias e riscos da empresa, bem como a conveniência em continuá-la e podendo tal autorização ser revogada pelo juiz, nos termos previstos em lei.

Gabarito ◊ D.



Questão 3: (CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017) A respeito do nome empresarial, assinale a alternativa correta:

  1. O empresário individual, a sociedade em nome coletivo e a comandita simples podem adotar em seu nome, a firma ou a denominação.

  2. A sociedade comandita por ações somente poderá adotar em seu nome a denominação.

  3. A sociedade empresária de qualquer tipo que tenha ingressado em juízo com a medida de recuperação judicial deve acrescer ao seu nome, em todos os atos, contratos e documentos, a expressão “em Recuperação Judicial”.

  4. A empresa individual de responsabilidade limitada adotará em seu nome apenas a firma.

Gabarito c



AULA 02

TÍTULO




SOCIEDADES
















RESUMO FINAL




FORMALIDADES LEGAIS PARA SER EMPRESÁRIO. LEGISLAÇÃO PERTINENTES AO EMPRESÁRIO PARA INSCRIÇÃO E INÍCIO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS.


BIBLIOGRAFIA





TÍTULO:CURSO DE DIREITO COMERCIAL

AUTOR: FÁBIO ULHOA COELHO

EDITORA:SARAIVA

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: SÃO PAULO
TÍTULO: MANUAL DE DIREITO COMERCIAL

AUTOR: WALDO FAZZIO JÚNIOR

EDITORA: ATLAS

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: SÃO PAULO
TÍTULO: DIREITO EMPRESARIAL ESQUEMATIZADO

AUTOR: ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS

EDITORA: MÉTODO

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: RIO DE JANEIRO

QUIZ



Questão 1: (FUNDATEC/Auditor Fiscal/ICMS RS/2014) Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento:


  1. O estabelecimento empresarial tem natureza jurídica de massa patrimonial personificada, possuindo, portanto, personalidade jurídica própria.

  2. A chamada cláusula de proibição de concorrência nos contratos de trespasse tem natureza dispositiva, podendo ser afastada por acordo entre as partes.

  3. O contrato de trespasse importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

Gabarito ◊ B.

QUESTÃO 2 : (FGV/Auditor Fiscal/ISS Recife/2014) Condado Confeitaria Ltda. arrendou o estabelecimento de uma de suas filiais, situado na cidade de Buíque, à sociedade empresária Calumbi, Machados & Cia. Ltda. Não houve notificação prévia do arrendamento aos credores quirografários do arrendador, apenas a publicação legal do contrato e seu arquivamento na Junta Comercial. O contrato foi celebrado pelo prazo de quatro anos e contém estipulação estabelecendo que, durante sua vigência, o arrendador está proibido de fazer concorrência ao arrendatário na cidade de Buíque. Com base nessas informações, é correto afirmar que a estipulação contratual é

a) válida, porque, no caso de arrendamento do estabelecimento, a proibição de concorrência ao arrendador persiste durante o prazo do contrato.

b) nula de pleno direito, porque viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, impedindo o restabelecimento do arrendador.

c) anulável, porque, no caso de arrendamento do estabelecimento, o prazo de proibição de concorrência ao arrendador limita-se aos cinco anos subsequentes à transferência.

d) não escrita, porque somente é possível proibir o restabelecimento em caso de alienação do estabelecimento e, ainda assim, até o limite de cinco anos.

e) é válida, porém ineficaz perante terceiros, porque, em havendo arrendamento do estabelecimento, o arrendador deveria ter notificado previamente seus credores quirografários.

Gabarito ◊ A.



QUESTÃO 3 - (FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento) A proteção do nome comercial do empresário no território nacional depende de inscrição a) Na Junta Comercial do Estado em que se localiza o seu estabelecimento principal.

b) Na Junta Comercial de todos os Estados da Federação, independentemente da existência de estabelecimento.



c) Na Junta Comercial de todos os Estados da Federação em que se localizarem seus estabelecimentos.

d) Na Junta Comercial do Estado do local do seu estabelecimento principal e de inscrição do empresário no Departamento Nacional de Registro do Comércio.

GABARITO B



AULA 03

TÍTULO



TÍTULOS DE CRÉDITOS















RESUMO FINAL



CONHECENDO OS PRINCIPAIS TIPOS SOCIETÁRIOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO APLICADOS EM NOSSO PAÍS.

BIBLIOGRAFIA





TÍTULO:CURSO DE DIREITO COMERCIAL

AUTOR: FÁBIO ULHOA COELHO

EDITORA:SARAIVA

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: SÃO PAULO
TÍTULO: MANUAL DE DIREITO COMERCIAL

AUTOR: WALDO FAZZIO JÚNIOR

EDITORA: ATLAS

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: SÃO PAULO
TÍTULO: DIREITO EMPRESARIAL ESQUEMATIZADO

AUTOR: ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS

EDITORA: MÉTODO

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: RIO DE JANEIRO


QUIZ



Questão 1): A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) representa entidade personificada, constituída por um único titular. Analise as seguintes assertivas sobre essa entidade:



  1. A empresa individual de responsabilidade limitada deverá constituir-se com capital, devidamente integralizado, que não será inferior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

  2. A empresa individual somente poderá adotar firma, acrescida da expressão EIRELI, sendo vedada a utilização de denominação.

  3. Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas.

  4. Não aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas.

Questão 2: (FGV/Auditor Fiscal/ISS Recife/2014) Paulo Afonso, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente aos fins da empresa. De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
a) O empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime da separação de bens.

b) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.

c) O empresário casado, qualquer que seja o regime de bens, depende de outorga conjugal para gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.

d) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime da comunhão universal.



Gabarito: B
QUESTÃO 3 - (FGV/Auditor Fiscal/ISS Recife/2014) Sobre os atos de competência do Registro Público de Empresas Mercantis (denominado atualmente Registro Empresarial), a cargo das Juntas Comerciais, assinale a afirmativa correta:
a) O registro compreende a matrícula dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais, bem como o cancelamento dela.

b) Os atos concernentes a sociedades simples e a sociedades empresárias estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil estão sujeitos a arquivamento.

c) O arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de associações, sociedades empresárias e cooperativas compete às Juntas Comerciais.

d) A autenticação dos instrumentos de escrituração das sociedades empresárias, do empresário individual, registrado ou não, e dos agentes auxiliares do comércio é de responsabilidade das Juntas Comerciais.

Gabarito ◊ A.


AULA 04

TÍTULO



RECUPERAÇÃO JUDUCIAL














RESUMO FINAL




A NECESSIDADE DE UMA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA A EMPRESA.

VIABILIDADE E CONCESSÃO. FORMAS E MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A EMPRESA CONTINUAR SUAS ATIVIDADES. CONHECENDO A MODALIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.

BIBLIOGRAFIA





TÍTULO:CURSO DE DIREITO COMERCIAL

AUTOR: FÁBIO ULHOA COELHO

EDITORA:SARAIVA

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: SÃO PAULO
TÍTULO: MANUAL DE DIREITO COMERCIAL

AUTOR: WALDO FAZZIO JÚNIOR

EDITORA: ATLAS

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: SÃO PAULO
TÍTULO: DIREITO EMPRESARIAL ESQUEMATIZADO

AUTOR: ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS

EDITORA: MÉTODO

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: RIO DE JANEIRO


QUIZ


Questão 1: (MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto) Em tema de falência e recuperação judicial, assinale a alternativa incorreta:

a) As obrigações a título gratuito não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência.

b) Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de distribuição, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da falência ou da recuperação judicial pelo juiz competente, quando do recebimento da petição inicial.

c) As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica.

d) Apenas o devedor e credores podem requerer ao juiz a substituição do administrador judicial ou dos membros do Comitê nomeados em desobediência aos preceitos da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência).

Questão D
Questão 2: (FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público) A convolação da recuperação judicial em falência

a) Decorre do inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial.

b) Implica na invalidação de atos de administração, endividamento, oneração e de alienação praticados durante a recuperação judicial.

c) Ocorre pelo descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.

d) Decorre da apresentação do plano de recuperação.

Gabarito: C



Questão 3: (VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto) Em relação à recuperação judicial e extrajudicial, dispõe a Lei nº 11.101/2005:

a) A petição inicial de recuperação judicial será instruída com as demonstrações contábeis relativas aos 5 (cinco) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de relatório gerencial relativo ao balanço patrimonial anual.

b) Estando em termos a documentação exigida que deve instruir a petição inicial, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato, determinará ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

c) O pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial acarretará suspensão de direitos, ações ou execuções contra o devedor, bem como a impossibilidade do pedido de decretação de falência pelos credores, mesmo que não sujeitos ao plano de recuperação extrajudicial.

d) Na recuperação extrajudicial, nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação extrajudicial.

GABARITO D



AULA 05

TÍTULO



A FALÊNCIA















RESUMO FINAL





ANÁLISE EXPRESSA DO PROCEDIMENTO DE FALÊNCIA NA LEI 11.101/2005, EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS.


BIBLIOGRAFIA





TÍTULO:CURSO DE DIREITO COMERCIAL

AUTOR: FÁBIO ULHOA COELHO

EDITORA:SARAIVA

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: SÃO PAULO
TÍTULO: MANUAL DE DIREITO COMERCIAL

AUTOR: WALDO FAZZIO JÚNIOR

EDITORA: ATLAS

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: SÃO PAULO
TÍTULO: DIREITO EMPRESARIAL ESQUEMATIZADO

AUTOR: ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS

EDITORA: MÉTODO

CIDADE DE PUBLICAÇÃO: RIO DE JANEIRO

QUIZ



Questão 1 - Em relação à ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência, dispõe a Lei 11.101/2005:



  1. São ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores, a prática de atos a título gratuito, desde 1 (um) ano antes da decretação da falência.

  2. A ação revocatória deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público no prazo de 2 (dois) anos contado da decretação da falência.

  3. A venda ou transferência de estabelecimento feita sem o consentimento expresso ou o pagamento de todos os credores, mesmo que prevista e realizada na forma definida no plano de recuperação judicial, será declarada ineficaz ou revogada.

  4. A ação revocatória pode ser promovida contra os herdeiros ou legatários dos terceiros adquirentes, se estes tiveram conhecimento, ao se criar o direito, da intenção do devedor de prejudicar os credores.

    GABARITO D




Questão 2 - Quanto ao pedido de falência, é correto afirmar que


  1. Citado o devedor, não poderá pleitear sua recuperação judicial no prazo da contestação.

  2. Se baseado em obrigação líquida, pode ser intentado independentemente do valor do crédito.

  3. Decretada judicialmente a falência ou julgado improcedente o pedido, o recurso para ambas as situações será o de apelação.

  4. Será decretada a falência do devedor que, executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.

    GABARITO D




Questão 3 - A falência tem como natureza jurídica ser uma execução coletiva. À luz da Lei N° 11.101/2005, esse instituto se caracteriza, quando o empresário:


  1. conceder garantia real a algum credor, por dívida contraída anteriormente ainda que restem bens livres e desembaraçados suficientes para saldar as obrigações de todo seu passivo.

  2. Tiver realizado o trespasse com anuência dos credores.

  3. Convocar seus credores, objetivando prorrogação de prazo para pagamento das dívidas.

  4. Deixar de pagar no vencimento obrigação líquida, materializada em títulos ou títulos executivos protestados, em que o somatório supere o equivalente a 40 salários mínimos.

Gabarito: D



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