Direito constitucional



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MONOGRAFIAS E PUBLICAÇÕES PERÍODICAS

DO

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA
DIREITO CONSTITUCIONAL


ANO

TÍTULO DA OBRA

AUTOR


ARMÁRIO



1975

Anteriores Constituições Portuguesas desde 1822

Miranda, Jorge

5

19

1995

Constitucionalidade da Protecção Penal dos Direitos de Autor e da Propriedade Industrial

Miranda, Jorge

Machado, Miguel Pedrosa

5

34

1977

Constituição - Alguns Conceitos Fundamentais

Oliveira, Luís

5

15

1995

Constituição e Crime

- Uma Perspectiva da Criminalização e da Descriminalização

Universidade Católica Portuguesa

(Estudos e Monografias)

Cunha, Maria da Conceição Ferreira da

5

43

1997

Constituição da República Portuguesa

Lei do Tribunal Constitucional

Canotilho, J.J. Gomes

Moreira, Vital

5

35

1976

Constituição da República Portuguesa

Imprensa Nacional

5

24

1978

Constituição da República Portuguesa Anotada - 1976

Canotilho, J. J. Gomes

Moreira, Vital

5

26

1998

Constituição da República Portuguesa revista em 1997;

Lei do Tribunal Constitucional


(Procuradoria-Geral Distrital)

Canotilho, J.J. Gomes

Moreira, Vital

5

37

1989

Constituição da República Portuguesa;

Lei do Tribunal Constitucional

Canotilho, J.J. Gomes

Moreira, Vital

5

27

1957

Constituição de 1933

Caetano, Marcelo

5

21

1977

Constituição e o Direito ao Trabalho

Lima, Pedroso de

5

13

1977

Constituição e o Direito de Habitação

Figueira, Eliseu

5

12

1916

Constituição e o Quorum

Colaço, João Maria Tello de Magalhães

5

10

1977

Constituição e os Tribunais

Rodrigues, Cunha

5

14

1960

Constituição Política da República Portuguesa

Queiró, Afonso Rodrigues

5

22

1913

Constituição Política da República Portuguesa - 1911

Sousa, Marnoco e

5

20

1976

Constituição Política da República Portuguesa - 1976

Caldeira, Reinaldo

Silva, Maria do Céu

5

25

1978

Constituição Política da República Portuguesa Anotada - 1976

Queiró, Afonso Rodrigues

5

23

1999

Dicionário da Revisão Constitucional

(incluído 1 CD ROOM)

Magalhães, José

5

36

1986

Direito Constitucional

Canotilho, José Joaquim Gomes

5

2

1979

Direito Constitucional - Introdução à Teoria da Constituição

Sousa, Marcelo Rebelo

5

3

1998

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Canotilho, J.J. Gomes

5

29

1987

Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976

Andrade, José Carlos Vieira de

5

31

1977

Droit Constitutionnel et Institutions Politiques

Burdeau, Georges

5

16

1974

Economia e Constituição

Moreira, Vital

5

11

1915

Ensaio sobre a Inconstitucionalidade das leis no Direito Português

Colaço, João Maria Tello de Magalhães

5

9

1992

Ensaio sobre a responsabilidade civil do estado por actos legislativos

Medeiros, Rui

2

( Dir. Civil)




408

1998

Imunidades (As) Parlamentares no Direito Português

Gomes, Carla Amado

5

42

1996

Jurisprudência Constitucional Escolhida - Volume I

Universidade Católica Portuguesa

Miranda, Jorge

5

38

1996

Jurisprudência Constitucional Escolhida - Volume II

Universidade Católica Portuguesa



Miranda, Jorge

5

39

1996

Jurisprudência Constitucional Escolhida - Volume III

Universidade Católica Portuguesa



Miranda, Jorge

5

40

1987

Justiça Constitucional e espécies, conteúdo e efeitos das decisões sobre a constitucionalidade das normas

Tribunal Constitucional

5

1

1972

L´Interpretazione delle Norme Constituzionali

Bassi, Antonino Pensovecchio Li

5

18

1995

Legislação Eleitoral - Eleição da Assembleia da República de 1995

STAPE

5

28

1952

Lições de Direito Constitucional e de Ciência Política

Caetano, Marcelo

5

17

1990

Manual de Direito Constitucional - I, II, III e IV Volumes

Miranda, Jorge

5

4

a

7



1997

Manual de Direito Constitucional - Tomo 5

(Actividade Constitucional do Estado)

Miranda, Jorge

5

30

-

PARECERES – Volume I


  • Procuradoria-Geral da República




  • Constituição da República: Princípios Fundamentais e Princípios Gerais dos direitos e deveres Fundamentais.




  • Estado de Direito Democrático;

  • Território;

  • Relações Internacionais;

  • Símbolos Nacionais;

  • Princípio da Igualdade;

  • Estrangeiros;

  • Acesso ao Direito e aos Tribunais;

  • Responsabilidade de entidades públicas



Procuradoria-Geral da República

3 –

Dir. Penal



222

-

PARECERES – Volume II

- Procuradoria-Geral da República



  • Constituição da República Portuguesa:

  • Direitos, Liberdades e Garantias.




  • Direito à Vida;

  • Direito à Integridade Pessoal;

  • Extradição;

  • Família;

  • Liberdade de Religião;

  • Direito de Manifestação;

  • Liberdade de Associação;

  • Liberdade de Escolha de Profissão




Procuradoria-Geral da República

3 –

Dir. Penal



223

-

PARECERES – Volume III

- Procuradoria-Geral da República
Constituição da República:

Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais.




  • Direitos dos Trabalhadores;

  • Direitos dos Consumidores;

  • Iniciativa Privada, Cooperativa e Autogestionária;

  • Segurança social;

  • Habitação;

  • Ambiente e Qualidade de Vida;

  • Paternidade e Maternidade;

  • Fruição e Criação Cultural




Procuradoria-Geral da República

3 –

Dir. Penal



224

-

PARECERES – Volume IV

- Procuradoria-Geral da República
Constituição da República:

Organização Económica.




  • Princípios Gerais;

  • Incumbências prioritárias do estado;

  • Sectores de Prioridade dos meios de produção;

  • Requisitos de apropriação colectiva;

  • Domínio Público;

  • Actividade económica e Investimento estrangeiro;

  • Sistema Financeiro;

  • Sistema Fiscal.




Procuradoria-Geral da República

3 –

Dir. Penal



225




PARECERES – Volume IX

  • Procuradoria-Geral da República

  • Liberdade de expressão e informação;

  • Protecção da intimidade da vida privada;

  • Direito à informação e segredo de justiça;

  • Liberdade de Imprensa;

  • Televisão;

  • Rádio

Procuradoria-Geral da República

3 –

Dir. Penal



229/A

-

PARECERES – Volume V

- Procuradoria-Geral da República
Constituição da República:

  • Organização do Poder Político;

  • Garantia e Revisão da Constituição;

  • Disposições finais e transitórias.




  • Actos normativos;

  • Presidente da República;

  • Assembleia da República;

  • Governo;

  • Competência legislativa;

  • Administração Pública;

  • Fiscalização da Constitucionalidade

  • Território de Macau




Procuradoria-Geral da República

3 –

Dir. Penal



226

-

PARECERES – Volume VI

- Procuradoria-Geral da República


Constituição da República:

Os Segredos e a sua Tutela




  • Segredo de Justiça;

  • Segredo Fiscal;

  • Segredo Profissional;

  • Segredo Médico;

  • Segredo Bancário;

  • Segredo do Jornalista;

  • Segredo da Correspondência e das Telecomunicações




Procuradoria-Geral da República

3 –

Dir. Penal



227

-

PARECERES – Volume VII

- Procuradoria-Geral da República

Constituição da República:

Vida Privada – Utilização da Informática


  • Vida Privada e acesso à informação;

  • Vida Privada e segredos;

  • Acesso aos registos informáticos;

  • Tratamento informático de dados pessoais;

  • Fluxo de dados transfronteiras

Procuradoria-Geral da República

3 –

Dir. Penal



228

-

PARECERES – Volume VIII

- Procuradoria-Geral da República

Constituição da República:

Direito e Desporto


  • Organizações Desportivas;

  • Federações Desportivas;

  • Clubes e Sociedades Desportivas;

  • Administração Pública e Desporto;

  • Espectáculo Desportivo;

  • Direito ao Espectáculo;

  • Direito à Informação Desportiva

Procuradoria-Geral da República

3 –

Dir. Penal



229

1997

Perspectivas Constitucionais - Nos 20 Anos da Constituição da 1976 - 2º Volume

Miranda, Jorge

5

33

1996

Perspectivas Constitucionais - Nos 20 Anos da Constituição de 1976 - 1º Volume

Miranda, Jorge

5

32

1909

Poder Governamental no Direito Constitucional Português

Tavares, José

5

8

1998

RES PUBLICA

Ensaios Constitucionais



Cunha, Paulo Ferreira da

5

41

2000

Constituição da República Portuguesa e Revisões – Anotados


  • Constituição da República – 1976;

  • Revisão Constitucional – 1982;

  • Revisão Constitucional – 1989;

  • Revisão Constitucional – 1992;

  • Revisão Constitucional em vigor – 1997;

  • Lei do Tribunal Constitucional;

  • Declaração Universal dos Direitos do Homem;

  • Convenção Europeia dos Direitos do Homem;

  • Carta Social Europeia;

  • Pacto Internacional Direitos Civis e Políticos;

  • Pacto Internacional Direitos Económicos Sociais e Culturais

Serras, Júlio

5

44

2000

Constituição da República Portuguesa – Anotada


  • Lei do Tribunal Constitucional;

  • Declaração Universal dos Direitos do Homem;

  • Convenção Europeia dos Direitos do Homem;

  • Carta Social Europeia;

  • Pacto Internacional Direitos Civis e Políticos;

  • Pacto Internacional Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Serras, Júlio

5

45

1998

Constituição da República Portuguesa

Lei do Tribunal Constitucional

5ª Edição Revista



Canotilho, J.J. Gomes

Moreira, Vital

5

46

2001

Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador
Contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas



Canotilho, José Joaquim Gomes

5

47

2006

Constituição Penal

Anotada
Roteiro de Jurisprudência Constitucional

Perspectiva Cronológica


Veiga, Catarina

Santos, Cristina Máximo dos

5

48

2007

Constituição da República Portuguesa anotada

Volume 1º

Artigos 1º ao 107º

4ª Edição Revista


Canotilho, J.J. Gomes

Moreira, Vital

5

49

2010

Constituição da República Portuguesa anotada

Volume 2º

Artigos 108º ao 297º

4ª Edição Revista


Canotilho, J.J. Gomes

Moreira, Vital

5

49-A

2006

Estruturação (A) do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição Portuguesa

Volume 1


(Raízes e Contexto)

Alexandrino, José de Melo

5

50

2006

Estruturação (A) do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição Portuguesa

Volume 2


(A Construção dogmática)

Alexandrino, José de Melo

5

51

2007

Por uma Liberdade com Responsabilidade

(Estudos sobre direitos e deveres fundamentais)



Nabais, José Casalta

5

52

1977

Direito Constitucional

Canotilho, José Joaquim Gomes

Gab. Técnico

53

1981

Direito Constitucional

Volume II



Canotilho, José Joaquim Gomes

Gab. Técnico

54

2004

Inquérito Parlamentar e os seus modelos constitucionais

O Caso Português



Piçarra, Nuno

5

55

DIREITO CIVIL


ANO

TÍTULO DA OBRA

AUTOR

ARMÁRIO




1952

Abertura de Crédito Documentário

Olavo, Fernando

2

245

1999

Abuso (Do) de Direito

Abreu, Jorge Manuel Coutinho de

2

400




Acção de Despejo

Matos, João de

1

141

1991

Acção de Despejo

Sousa, Miguel Teixeira de

1

205

1997

Acção Executiva à luz do Código Revisto - 2ª Ed.

Freitas, José Lebre

2

357

1998

Acção Executiva Singular

Sousa, Miguel Teixeira de

2

383

1917

Acórdãos e Anotações ao Código de Processo Civil

Machado, Jorge Pais Teles de Ultra

1

128

1934

Actualização da Reforma do Processo Civil e Comercial

Mendonça, Carlos de

Garcia, Eugénio

1

183

1973

Adopção - Constituição da Relação Adoptiva

Sousa, Rabindranath Valentino A. Capelo de

2

253

1982

Agravo e o seu Regime de Subida

Soares, Fernando Luso

2

238

1934

Águas - 4ª Edição

Imprensa Nacional

1

192

1954

Águas - 8ª Edição

Imprensa Nacional

2

257

1876

Águas - Das Correntes não Navegáveis nem Flutuáveis

Magalhães, António Assis Teixeira de

1

194

1920

Águas no Direito Civil Português - Vol. 1 e 2

Moreira, Guilherme Alves

1

195 e 196

1922

Águas, Águas Minerais, Baldios e Casal de Família

Coimbra Editora

1

190

1994

Anotações ao Regime do Arrendamento Urbano

Sousa, António Pais de

2

221

1985

Arrendamento Rural

Reforma Agrária – Legislação Complementar - Formulário



Seia, Jorge Alberto Aragão

Calvão, Manuel da Costa

2

306

1995

Arrendamento Urbano - Anotado e Comentado

Seia, Jorge Alberto Aragão

2

369

1997

Arrendamento Urbano anotado e Comentado - 3ª Ed.

Seia, Jorge Alberto Aragão

2

335

1930

Arrendamentos - Inquilinato

Mendonça, Carlos de

Pereira, Vaz

1

83

1996

Arrendamentos para Habitação - 2ª Ed.

Gomes, M. Januário C.

2

337

1997

Aspectos do novo Processo Civil

Santos, António Marques dos

e outros


2

364

1958

Assistência e Saúde

Brandão, Diogo de Paiva

Fonseca, Carlos Dinis da

2

273

1941

Cálculo da Legítima dos Filhos Perfilhados

Coelho, José Gabriel Pinto

2

223

1930

Casamento Purativo no Direito Civil Português

Lima, Fernando Andrade Pires

1

80

1953

Casos Forenses sobre Inquilinato

Pimenta, Alberto

2

247

1982

Cessão da Posição Contratual

Pinto, Carlos Alberto da Mota

2

218

1988

Cláusula da Reserva de Propriedade

Pinheiro, Luís Lima

2

305

1999

Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva sobre Cláusulas Abusivas

Sá, Almeno de

2

378

1986

Cláusulas Contratuais Gerais

Costa, Mário Júlio de Almeida e

Cordeiro, António Mendes

2

261

1966

Código Civil

Imprensa Nacional

1

86

2000

Código Civil

  • Regime de Arrendamento Urbano;

  • Direito Real de Habitação Periódica;

  • Regime de Arrendamento Rural;

  • Arrendamento Florestal;

  • Cláusulas Contratuais Gerais;

  • Propriedade Horizontal.






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