Direito Constitucional II: União das Faculdades Metropolitanas de Maringá (unifamma)


Da independência à Assembléia Constituinte de 1823



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3. Da independência à Assembléia Constituinte de 1823

3. Da independência à Assembléia Constituinte de 1823

  • Independência do Brasil e a disputa pelo Poder Constituinte: os choques entre o Imperador e a Assembléia
  • José Bonifácio de Andrada e Silva:
      • Monarquista convicto, pensava que a democracia e a república trariam a anarquia ao Brasil, fragmentando o país. Ele tinha planos bem definidos do que deveria ser o Estado brasileiro.
      • Durante as Cortes em Portugal, escreveu um texto onde afirmava que deveria haver um governo constitucional com dois núcleos de Poder Executivo e Legislativo sob a mesma Constituição. Logo depois, tornou-se ministro do Príncipe. Neste cargo, teve uma atuação fundamental no processo de independência juntamente com outros ministros e conselheiros. Estes, pressionaram o príncipe e prepararam todo o pano de fundo para a proclamação.
      • Proclamou que a Constituição deveria ser monárquica, observando-se os exemplos da América Espanhola e da França: a primeira estava mergulhada em problemas e a segunda só os resolvera quando retornou à Monarquia. Tanto a República quanto a Democracia são sistemas falhos que trazem somente malefícios.



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