Direito Constitucional II: União das Faculdades Metropolitanas de Maringá (unifamma)


História do Sistema Constitucional brasileiro



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5. História do Sistema Constitucional brasileiro

  • Assembléia Nacional Constituinte 1987-1988: contexto e histórico
    • Campanha das “Diretas Já” (1983-1984): movimento civil de reivindicação por
    • eleições presidenciais diretas no Brasil

    • Emenda Constitucional “Dante de Oliveira”: PEC nº5/1983
      • Formulado pelo deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) em 1984, com objetivo de re-instaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil
    • 40 passeatas (+ ou -)
    • Rio: 1.000.000 (Candelária)
    • São Paulo: 1.500.000 (record)

5. História do Sistema Constitucional brasileiro

  • Assembléia Nacional Constituinte 1987-1988: contexto e histórico
    • Campanha das “Diretas Já” (1983-1984): movimento civil de reivindicação por
    • eleições presidenciais diretas no Brasil

    • 40 passeatas (+ ou -)
    • Rio: 1.000.000 (Candelária)
    • São Paulo: 1.500.000 (record)

5. História do Sistema Constitucional brasileiro

  • Assembléia Nacional Constituinte 1987-1988: contexto e histórico
    • PEC nº5/1983: é rejeitada!
    • Eleições de 1985 serão indiretas.
    • Retornam ao Brasil: artistas, intelectuais, políticos e lideranças sindicais
  • Eleições de 1985:
    • Última de forma indireta (Colégio Eleitoral)
    • Candidatos: Tancredo Neves (PMDB)
    • Paulo Maluf (PDS)

  • Eleições gerais para ANC:
    • Membros da Ass. Nacional Constituinte
    • Posse em 1 de fevereiro de 1987
    • Serviço até 1990

5. História do Sistema Constitucional brasileiro

  • Assembléia Nacional Constituinte 1987-1988: contexto e histórico

5. História do Sistema Constitucional brasileiro

  • Assembléia Nacional Constituinte 1987-1988: projetos

5. História do Sistema Constitucional brasileiro

Obrigado! Prox. Aula:

A Constituição de 1988!!!!




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