Direito Constitucional II: União das Faculdades Metropolitanas de Maringá (unifamma)


Introdução e métodos para uma História do Direito Constitucional



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1. Introdução e métodos para uma História do Direito Constitucional

  • Direito e História: uma relação equivocada. (2003). Texto de Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
    • Duvidar desse progresso: duvidar da interpretação histórica convencional dos juristas.
    • A história é construção da realidade presente.
    • História oficial do direito: toma o passado com neutralidade, afina-se com o discurso normativo positivista, também pretensamente neutro, informando a ele, e sendo por ele reverenciada.
    • Concepções jurídicas positivistas (ideologicamente comprometidas):
      • história do direito é representada como um fio condutor para realidade normativa perfeita, acabada, realizada.
      • Institutos, conceitos, imagens, perspectivas e acontecimentos prestam-se a justificar a ordem contemporânea.
      • parte introdutória dos textos de doutrina, de exegese, de dogmática.
      • falsa impressão: dá tônica à interpretação, alarga horizontes, densifica a argumentação, enceta disciplina formativa, dá demãos de cultura
      • Na verdade: história do direito segue como violino, sonorizando o triunfo de uma racionalidade instrumental que não mais se justifica, e o caos da prática judiciária é disso prova incontestável.



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