Direito Constitucional II: União das Faculdades Metropolitanas de Maringá (unifamma)


História do Sistema Constitucional brasileiro



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5. História do Sistema Constitucional brasileiro

  • Constituição de 1937: a Ditadura do “Estado Novo”

5. História do Sistema Constitucional brasileiro

  • Constituição de 1946: a Nova República (Democracia Populista)
    • Assembléia Nacional Constituinte:
      • Promulga em 18 de setembro de 1946, a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
      • Consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937.
    • Avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão (direitos civis e políticos).
    • Permanece vigente por 18 anos: período de fortalecimento da democracia no país, com tensões políticas e disputas



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