História do Sistema Constitucional brasileiro

5. História do Sistema Constitucional brasileiro

• Constituição de 1937: a Ditadura do “Estado Novo”
• Principais disposições e texto:
• Concentra os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República;
• Estabelecer eleições indiretas para presidente, que terá mandato de seis anos;
• Acabar com o liberalismo;
• Admitir a pena de morte;
• Retirar do trabalhador o direito de greve;
• Permitir ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime;
• Prever a realização de um plebiscito para referendá-la (o que nunca ocorreu).
• Leitura do Preâmbulo
• A Emenda Constitucional de 2 de dezembro de 1937: extinguiu todos os partidos políticos. Principais partidos de projeção nacional:
• Partido Comunista Brasileiro (PCB), na clandestinidade;
• Aliança Integralista Brasileira (AIB), que tenta Golpe Militar contra Getúlio.