Direito Constitucional II: União das Faculdades Metropolitanas de Maringá (unifamma)


História do Sistema Constitucional brasileiro



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5. História do Sistema Constitucional brasileiro

  • Constituição de 1937: a Ditadura do “Estado Novo”
    • Primeira Constituição Republicana autoritária no Brasil.
    • Deflagração e Outorga:
      • Plano Cohen: campanha alarmista da ameaça comunista chegou ao seu auge em 30 de setembro de 1937, com falso plano redigido por militar integralista Olímpio Mourão Filho, com texto anti-comunista e anti-semita.
      • Divulgação: rádio e jornais governistas (papel político dos meios de comunicação!!)
      • Sustentação política: Ministro da Guerra (futuro presidente Eurico Gaspar Dutra) e o chefe das Forças Armadas, General Góis Monteiro, encaminharem ao Congresso a decretação de "estado de guerra" no território nacional, aprovada por quase três quartos dos parlamentares.
      • Fechamento do Poder Legislativo: cinquenta dias depois, com apoio dos integralistas, dos militares conservadores, da burguesia industrial e de interventores/governadores de vários estados, Vargas mandou a polícia cercar a Câmara, impôs recesso ao poder legislativo e outorgou a nova Constituição.
    • Inspiração:
      • legislação fascista do ditador polonês Józef Pilsudski,
      • leis do regime de Mussolinina Itália.
      • Positivismo (1989): república com executivo forte, militarista, conservadora e autoritária. Influência do castilhismo e do Colégio Militar de Porto Alegre, onde estudaram todos os presidentes do regime militar pós-64.



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