Direito Constitucional II: União das Faculdades Metropolitanas de Maringá (unifamma)


História do Sistema Constitucional brasileiro



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5. História do Sistema Constitucional brasileiro

  • Constituição de 1937: a Ditadura do “Estado Novo”
    • 10 de Novembro de 1937: através de Golpe de Estado, Getúlio Vargas proclama a dissolução do Poder Legislativo nos 3 entes da federação (fechamento das Câmaras Municipais pela primeira vez na história do Brasil).
    • Constituição outorgada por Getúlio Vargas.
    • Constituição “Polaca”:
    • Principal redator: jurista Francisco Campos
      • nomeado Ministro da Justiça do novo regime
      • líderes Integralistas da Aliança Integralista Brasileira (AIB).
    • Aprovação prévia:
      • Getúlio (presidente)
      • Ministro da Guerra, General Eurico Gaspar Dutra.



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