- Constituição de 1934: Elaboração e características
- poder executivo federal forte/centralizador
- porém: texto de 1934, descentralizador e estatizante.
- Autonomia aos estados federados: extintos “senados estaduais”
- Criação da Justiça Eleitoral (Art.82): regulamentar eleições nos Estados e Municípios:
- Mulheres; Voto Secreto; Maiores de 18 anos.
- Criação da Justiça do Trabalho e garantia de Direitos Sociais:
- Determina que as empresas estrangeiras deverão ter pelo menos 2/3 de empregados brasileiros
- Proíbe o trabalho infantil, determina jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização para trabalhadores demitidos sem justa causa, assistência médica e dentária, assistência remunerada a trabalhadoras grávidas;
- Proíbe a diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;
- Prevê uma lei especial para regulamentar o trabalho agrícola e as relações no campo (que não chegou a ser feita) e reduz o prazo de aplicação de usucapião a um terço dos originais 30 anos.
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