Direito Constitucional II: União das Faculdades Metropolitanas de Maringá (unifamma)


História do Sistema Constitucional brasileiro



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5. História do Sistema Constitucional brasileiro

  • República: “Constituição de 1891”
    • voto no Brasil: "a descoberto" (não-secreto) – a assinatura da cédula pelo eleitor tornou-se obrigatória – e universal: fim do voto censitário. Excluídos do voto: analfabetos, mulheres, religiosos sujeitos à obediência eclesiástica, e os mendigos.
    • Separação entre a igreja e o Estado:
      • as eleições não ocorreriam mais dentro das igrejas
      • governo não interferiria mais na escolha de cargos do
      • alto clero (bispos, diáconos e cardeais)

      • extinguiu-se a definição de paróquia como unidade
      • administrativa (Igreja é desmembrada do Estado)

      • Catolicismo deixa de ser religião oficial
      • “Guerra de Canudos” 
    • Revolta da Armada
    • Revolução Federalista: 10.000 mortos no sul
    • “Estado de Exceção”: mudança de posição dos
    • Liberais (R.Barbosa); “Atos Inconstitucionais”.

    • Habeas Corpus para Ministros do STF (Eleitos)
    • Leitura dos artigos: 1º a 5º



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