História do Sistema Constitucional brasileiro

5. História do Sistema Constitucional brasileiro

• República: “Constituição de 1891”
• voto no Brasil: "a descoberto" (não-secreto) – a assinatura da cédula pelo eleitor tornou-se obrigatória – e universal: fim do voto censitário. Excluídos do voto: analfabetos, mulheres, religiosos sujeitos à obediência eclesiástica, e os mendigos.
• Separação entre a igreja e o Estado:
• as eleições não ocorreriam mais dentro das igrejas
• governo não interferiria mais na escolha de cargos do

alto clero (bispos, diáconos e cardeais)

• extinguiu-se a definição de paróquia como unidade

administrativa (Igreja é desmembrada do Estado)

• Catolicismo deixa de ser religião oficial
• “Guerra de Canudos” 
• Revolta da Armada
• Revolução Federalista: 10.000 mortos no sul
• “Estado de Exceção”: mudança de posição dos

Liberais (R.Barbosa); “Atos Inconstitucionais”.

• Habeas Corpus para Ministros do STF (Eleitos)
• Leitura dos artigos: 1º a 5º