Direito Constitucional II: União das Faculdades Metropolitanas de Maringá (unifamma)



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4. A Constituição de 1824

  • Divisão de Poderes segundo a Constituição de 1824:

5. História do Sistema Constitucional brasileiro

  • República: “Constituição de 1891”
    • Estados Federativos ; Três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário)
    • vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927.
    • República Velha = "Primeira República", "República dos Bacharéis", "República Maçônica" e "República da Bucha“ (Bürschenschaft)  todos os presidentes civis daquela época eram bacharéis em direito (Faculdade de Direito de São Paulo).   
    • fortemente inspirada na constituição dos Estados Unidos da América;
      • Porém, foram suprimidos princípios liberais democráticos
    • fortemente descentralizadora dos poderes:
      • grande autonomia aos municípios e às antigas províncias (Estados), c/ "presidentes de estado".
      • Câmaras e Senados Estaduais: faziam suas próprias regras e fiscalização eleitoral (CAOS!!)
    • Os principais autores da constituição da Primeira República: Prudente de Morais e Rui Barbosa.



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