Direito Constitucional II: União das Faculdades Metropolitanas de Maringá (unifamma)



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Direito Constitucional II:

União das Faculdades Metropolitanas de Maringá (UNIFAMMA)

Curso de Graduação em Direito


Marigná, 15 de fevereiro de 2012

Direito Constitucional no Brasil: breve histórico (1824 a 1988)

(Aulas 3 e 4)

Professor: Marcus Vinicius A. B. de Matos



E-mail: mv@ufrj.br

Sumário

1. Introdução e métodos para uma História do Direito Constitucional

2. História do Brasil Colonial – do “descobrimento” a chegada da família Real

2.1 – Náufragos, traficantes e degredados (1500)

2.2 – Capitanias hereditárias e sesmarias

2.3 – O Governo Geral (Vice-Rei): bandeirantes, índios, padres e guerras

2.4 – A chegada da família Real Portuguesa (1808)

3. Da independência à Assembléia Constituinte de 1823

3.1 – A Revolução Liberal do Porto (1820), o fracasso da Constituição Luso-brasileira de 1822 e a Constituição Portuguesa de 1822




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