Descomplicando a Mobilidade Urbana


CAPÍTULO 3 - REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO CICLOVIÁRIO



Baixar 35.11 Mb.
Pdf preview
Página87/374
Encontro11.08.2021
Tamanho35.11 Mb.
1   ...   83   84   85   86   87   88   89   90   ...   374
CAPÍTULO 3 - REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO CICLOVIÁRIO
|   93
CAPÍTULO 3 - REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO CICLOVIÁRIO


2. O PLANEJAMENTO PARA A BICICLETA
O gestor público municipal tem muita responsabilidade quanto à mobilida-
de urbana, especialmente no que se refere às viagens por bicicleta. Afi nal de 
contas, a bicicleta é um meio de transporte!
projetos voltados à 
Mobilidade  Ativa
, com recursos previstos nos instru-
mentos de planejamento e no orçamento do município, os quais precisam 
ser traduzidos em rubricas específi cas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
- LDO - e na própria Lei Orçamentária Anual - LOA - para infraestruturas, 
manutenção e projetos voltados aos modos ativos.
É papel dos governantes municipais implantar sistemas cicloviários e ações 
que garantam a segurança e o conforto dos ciclistas nos deslocamentos 
urbanos. Entretanto, não será do dia para a noite que isso poderá aconte-
cer, pois requer bastante planejamento e participação popular. É importan-
te  aliar-se  aos  grupos  de  interesse  e  aos  ciclistas  a  fi m  de  entender  suas 
demandas. A inclusão social deve ser o foco de toda ação pública. Interven-
ções urbanas voltadas ao ciclista e ao pedestre visam a promover o direito 
de acesso à cidade para todos, garantindo mobilidade aos modos mais sus-
tentáveis.
Não faltam ciclistas nas ruas. É fato de que nos acostumamos a olhar 
apenas para os automóveis. Eles ocupam tanto espaço nas cidades que já 
não cabem mais nas vias. É preciso devolver as ruas para as pessoas e com-
partilhar  o  espaço  de  forma  responsável.  Vamos  lá!  Caso  você  não  esteja 
habituado com esse tema, não se preocupe: a gente descomplica!
Antes de tudo, vale lembrar que existem três níveis de planejamento: o 
operacional, o tático e o estratégico. Por sua vez, estes níveis desencadeiam 
ações de curto, médio e longo prazos. No planejamento para bicicleta não 
poderia ser diferente (Ver Quadro 1).
As ações de planejamento devem ser realizadas tendo por base evi-
dências encontradas a partir do levantamento de dados do município ou 
da região alvo da intervenção. Por isso, é fundamental capacitar a equipe 
técnica para elaboração de projetos e implantações de sistemas cicloviários.
Neste sentido, para fazer valer o compromisso com a Política Nacional 
de Mobilidade Urbana, que prioriza os meios de transportes ativos, é fun-
damental que as prefeituras municipais se preocupem muito mais do que 
ter uma Secretaria de Transportes ou de Trânsito. Elas precisam criar um 
departamento específi co para cuidar do planejamento e da elaboração de 
Destaca-se que a regulamentação de um plano cicloviário é tarefa a ser 
construída conjuntamente entre o poder executivo, o poder legislativo, 
representantes das associações dos ciclistas, e/ou pessoas com notória espe-
cialização e reconhecimento. A representação pública e a participação de 
pessoas com especialização sobre o tema devem ter número igual ao dos 
representantes dos outros poderes presentes na avaliação dos programas 
e planos. Devendo também ser observada a diversidade existente na socie-
dade com a inclusão de grupos estruturalmente excluídos, como mulheres, 
negros e pessoas com algum tipo de defi ciência.
94   | 


Compartilhe com seus amigos:
1   ...   83   84   85   86   87   88   89   90   ...   374


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal