Descomplicando a Mobilidade Urbana


  |  CAPÍTULO 2 - FERRAMENTAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR



Baixar 35.11 Mb.
Pdf preview
Página72/374
Encontro11.08.2021
Tamanho35.11 Mb.
1   ...   68   69   70   71   72   73   74   75   ...   374
68   | 
CAPÍTULO 2 - FERRAMENTAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR 
|   69
CAPÍTULO 2 - FERRAMENTAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR 


Quadro 1. 
Tipos de dispositivos e caráter
Fonte: Brasil, 2001, 2012. Elaboração própria.
Previsão legal
 

Órgãos 
colegiados
 

Consulta 
pública
 

Ouvidorias
 

Procedimentos 
de avaliação
 

Procedimentos 
de prestação 
de contas
Tipos de 
dispositivos
 

Conselho
 

Comitê
 

Comissão
 

Junta
 

Audiência
 

Conferência
 

Reunião
Caráter
 

Deliberativo 
ou consultivo
 

Consultivo
 

Deve ser fornecido 
continuamente, 
através de meios 
presenciais, por 
telefone e pela 
internet
.
É importante, também, verifi car o nível de participação popular dese-
jado.  Existem  diferentes  níveis  de  participação,  onde,  em  um  primeiro 
nível, tem-se as categorias onde não há participação da sociedade civil. No 
segundo nível, encontram-se as categorias que não proporcionam uma ver-
dadeira participação, havendo uma simples ilusão da participação, porque 
neles, as concessões são limitadas e expressas por  meio da consulta e de 
informações manipuladas, confi gurando uma pseudoparticipação. Por fi m, 
em terceiro nível, ocorre a participação efetiva, onde o Poder Público com-

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   68   69   70   71   72   73   74   75   ...   374


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal