Descomplicando a Mobilidade Urbana


  |  CAPÍTULO 2 - FERRAMENTAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR



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4. Desenvolvimento 
Orientado ao Transporte 
Sustentável (DOTS) 
é um modelo que busca 
reorientar as políticas 
e estratégias de planeja-
mento e desenho urbano 
(EMBARQ, 2015)
Em termos constitucionais, o Plano Diretor reafi rma as diretrizes do novo 
marco regulatório da política urbana nacional, como disposto no Estatuto 
da Cidade: 
Art.  2º  -  I  -  Garantia  do  direito  a  cidades  sustentáveis,  entendido  como  o 
direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutu-
ra urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para 
as presentes e futuras gerações (Brasil, 2001).
Desse  modo,  as  cidades  brasileiras  devem,  a  partir  de  então,  propor 
programas  de  mobilidade  para  pessoas  com  defi ciência  ou  mobilidade 
reduzida; incentivar o deslocamento de pessoas e a circulação de mercado-
rias por diferentes modos de transportes, principalmente os não-motoriza-
dos; estimular a utilização do transporte coletivo, garantindo o conforto, a 
segurança e a tarifa acessível aos usuários; dentre outros (Brasil, 2004, 2012).


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