Descomplicando a Mobilidade Urbana


Política Nacional de Mobilidade Urbana



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2. Política Nacional de Mobilidade Urbana 
Sustentável
A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) está fundamen-
tada na ação democrática e na participação popular, para permitir a coor-
denação e a integração dos investimentos e das ações de mobilidade em 
diferentes esferas da sociedade (Brasil, 2004). 
A Política foi elaborada a partir de conferências municipais realizadas em 
3.457 municípios brasileiros, que resultaram na 1ª Conferência Nacional das 
Cidades, em 2003, por meio da qual foram estabelecidos princípios e diretri-
zes da PNDU, e que resultou em outras conferências do Conselho Nacional 
das Cidades (Concidades) (Brasil, 2004; Tonella, 2013).
No Brasil, o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Transporte 
e  da  Mobilidade  Urbana  (SeMOB),  extintos  por  Decreto  Presidencial  em 
2019, apresentaram como objetivo fundamental a estruturação da Política 
de  Mobilidade  Urbana  Sustentável  (PNMU),  com  foco  na  implementação 
de políticas públicas que atendessem às principais demandas das cidades 
brasileiras, de forma a contribuir tanto ao desenvolvimento quanto à mobi-
lidade urbana, atrelados às questões socioeconômicas e ambientais. E, ain-
da, integradas à ampla participação social e à universalização do acesso ao 
transporte público, com a proposta de possibilitar o desenvolvimento insti-
tucional e a modernização da regulação do sistema de mobilidade urbana 
(Brasil, 2004).


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