Descomplicando a Mobilidade Urbana



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Descomplicando a Mobilidade Urbana - Manual de Ações para Gestores Públicos
Serviço
O que é?
Iniciativas
Transporte remunerado privado de 
passageiros
Como defi ne a Lei Federal 13.640/18, 
trata-se de “serviço remunerado de 
transporte de passageiros, não aberto 
ao público, para a realização de via-
gens individualizadas ou comparti-
lhadas solicitadas exclusivamente por 
usuários previamente cadastrados em 
aplicativos ou outras plataformas de 
comunicação em rede”.
Uber, 99, Lyft, Cabify
Bicicletas compartilhadas
Os Sistemas de Bicicletas Públicas 
(SPB) são iniciativas em que um 
número de bicicletas é fornecido para 
o uso público, com ou sem intermédio 
de uma empresa privada, distribuídas 
em locais estratégicos da cidade em 
pontos fi xos ou no modelo dockless.
Tembici, Serttel, Bicicletar (Fortaleza)
Cada novo modo de transporte afeta de maneira diferente a dinâmica 
e o planejamento de transportes urbanos. 
Quadro 1. 
Aplicativos 
de transporte: 
conceitos e 
iniciativas.
Fonte:
Elaboração 
própria dos 
autores
Quadro 2. 
Diretrizes para 
abordagem do 
uso de aplicati-
vos de transpor-
te no planeja-
mento e gestão 
da mobilidade 
urbana.
Fonte:
ITDP (2014)
Esse  planejamento  deve  ser  realizado  segundo  a  orientação  dos  planos 
diretores e/ou projetos específi cos, a fi m de assegurar a compatibilização 
destes sistemas com o desenvolvimento urbano esperado para o seu muni-
cípio. 
Nesse sentido, algumas ideias gerais podem ajudar a integrar essas 
soluções com os objetivos do plano de gestão e pensando nisso trouxemos 
um conjunto com cinco 
diretrizes
 sugeridas pelo Instituto de Políticas de 
Transporte & Desenvolvimento (ITDP) que tratam de como abordar a inser-
ção de serviços de micromobilidade (bicicletas e patinetes) nas cidades, 
mas podem ser expandidas para todos os aplicativos de transporte.
LEGALIZAR
Uma vez que está defi nido na Constituição Federal como atribuição municipal o provimento 
de transporte à população, é preciso reconhecer os aplicativos de serviços de transporte como 
operadores de transporte para que possam ser concedidas licenças de operação e haja regula-
mentação.
PADRONIZAR
Defi nir de forma clara como será feita a operação de cada tipo de serviço para que os usuários e 
não-usuários se desloquem de forma segura.
PLANEJAR
Garantir o desenho da rede de transportes e a infraestrutura necessária para que o sistema 
atenda de forma integrada à demanda atual e também demanda futura.

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