Descomplicando a Mobilidade Urbana



Baixar 35.11 Mb.
Pdf preview
Página295/374
Encontro11.08.2021
Tamanho35.11 Mb.
1   ...   291   292   293   294   295   296   297   298   ...   374
ao concessionário 
é concedido apenas o exercício da atividade pública (Mello, 2010, p.710). 
Além disso, na lógica da concessão, o poder concedente (Município) 
tem garantida a livre disposição sobre as condições de prestação do serviço, 
podendo modifi cá-las de acordo com o interesse público e podendo reto-
mar o serviço independentemente da oposição ou não do concessionário. 
Porém,  ao  modifi car  as  condições  do  serviço,  o  Estado  deve  sempre  pre-
servar o 
equilíbrio  econômico caso essas mudanças sejam prejudiciais à 
situação do concessionário. Em contrapartida, para o Estado, a concessão é 
uma forma de se almejar uma prestação de um serviço de maior qualidade 
(Mello, 2010, p.712).
4.1 Como é feita a concessão?
Tudo começa com uma demanda do setor público. A partir daí, a administra-
ção pública lança um edital especifi cando seu objetivo e informações espe-
cífi cas sobre o serviço. Passada essa fase, as entidades privadas interessadas, 
chamadas de licitantes, vão apresentar suas propostas que serão julgadas 
por uma Comissão julgadora, a partir de critérios que variam conforme o 
serviço ofertado. No caso do transporte público, por exemplo, um dos crité-
rios é o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado. Finalmente, 
será escolhida uma licitante a realizar o serviço público em questão. Um 
esquema demonstrativo desse raciocínio encontra-se presente na Figura 4.
Figura 4.
Esquema 
representativo 
de Concessões.


Compartilhe com seus amigos:
1   ...   291   292   293   294   295   296   297   298   ...   374


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal