Descomplicando a Mobilidade Urbana


  |  CAPÍTULO 8 - TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO



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Descomplicando a Mobilidade Urbana - Manual de Ações para Gestores Públicos
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CAPÍTULO 8 - TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
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CAPÍTULO 8 - TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO


4 CONCESSÃO
Você já se perguntou o que é concessão? Qual a importância dela para o 
transporte público? Se você ainda não sabe ou tem dúvidas sobre o tema, 
esse tópico foi feito para você. De forma simples, o sistema de concessão 
pode  ser  defi nido  como  um  regime  no  qual  o  governo  encarrega  uma 
empresa privada da prestação de um serviço essencial mediante cobrança 
de tarifa. 
Quanto à prestação do serviço de transporte público, a Constituição 
Federal estabelece duas situações a serem abordadas pelo gestor munici-
pal: gerenciar o transporte coletivo diretamente, arcando com a totalidade 
do planejamento e dos custos de operação; ou indiretamente, por meio de 
Concessões a empresas privadas (Mello, 2010, p.701). Nesse sentido, o trans-
porte público é um serviço considerado como “inevitavelmente sediado na 
esfera pública”, ou seja, a concessão não resulta na transferência da titula-
ridade do serviço para o particular. Em outras palavras

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