Descomplicando a Mobilidade Urbana


  |  CAPÍTULO 7 - A CALÇADA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CAMINHABILIDADE



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CAPÍTULO 7 - A CALÇADA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CAMINHABILIDADE 
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CAPÍTULO 7 - A CALÇADA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CAMINHABILIDADE 


Para orientar os gestores públicos brasileiros a desenvolverem soluções de 
mobilidade urbana mais igualitárias e que representem todos os modos de 
se locomover nas cidades, foi decretada a Lei 12.587/2012, denominada de 
Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que tem entre seus obje-
tivos promover a acessibilidade universal, segurança, equidade e efi ciência 
no deslocamento das pessoas nas cidades.
Essa Lei estabelece a prioridade dos modos de transportes não motori-
zados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte indi-
vidual, determinando, também, a obrigatoriedade de que municípios com 
mais de 20.000 habitantes elaborem seus planos de mobilidade urbana. 
Sendo assim, é importante que estes planos priorizem a mobilidade  ativa 
sobre o transporte motorizado individual e é de responsabilidade dos ges-
tores públicos a proposição de soluções de mobilidade que se adequem às 
necessidades locais, de forma ampla e inclusiva.


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