Descomplicando a Mobilidade Urbana


ÍGOR GODEIRO DE O. MARANHÃO



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Descomplicando a Mobilidade Urbana - Manual de Ações para Gestores Públicos
ÍGOR GODEIRO DE O. MARANHÃO
Universidade Federal do Rio de Janeiro
igormaranhao@pet.coppe.ufrj.br
SILMARA VIEIRA DA SILVA
BR Cidades-Núcleo DF
silmara.cidades@gmail.com
BRENDA VENERANDA FERNANDES SILVA
Universidade Estadual de Campinas
brenda.f@live.com
ENILSON SANTOS
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
enilsonsantos451@gmail.com
HAYDÉE SVAB
ASK-AR Consultoria
hsvab@hsvab.eng.br
JADY MEDEIROS SILVA
Universidade São Judas Tadeu (USJT)
jady.mms@gmail.com
MATHEUS FROTA BRAGA
Centro Universitário Christus
mattheusfrota@gmail.com
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CAPÍTULO 1 - PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 


1.1 Introdução
A Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política 
Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU, conceitua Mobilidade Urbana como 
condição  em  que  se  realizam  os  deslocamentos  de  pessoas  e  cargas  no 
espaço urbano. Também pode ser defi nida pelo deslocamento de um ponto 
a outro, no ambiente urbano, a pé, por bicicleta, transporte público coletivo 
(metrô, ônibus, trem), transporte de cargas ou por veículos privados (carro, 
moto). Esse deslocamento pode ser realizado por diversos motivos (lazer, 
trabalho,  escola,  cultura),  diversidade  de  usuários  (gênero,  idade,  renda) 
e em diferentes períodos do dia (manhã, tarde, noite). 
Ao intervir em todas essas questões, a Política de Mobilidade Urbana 
efetiva-se como um instrumento da política de desenvolvimento urbano. 
Assim, para o desenvolvimento de cidades mais democráticas, sustentá-
veis, conectadas e seguras é importante atuarmos pelo aprimoramento da 
mobilidade urbana, levando em consideração o conceito de direito à cida-
de  criado  pelo  fi lósofo  e  sociólogo  Henri  Lefebvre,  em  1968.  A  elaboração 
e  implementação  de  políticas  públicas  de  mobilidade  que  universalizam 
o acesso seguro, confortável e equitativo da população aos serviços básicos 
e  equipamentos  sociais  nos  diferentes  territórios  da  cidade,  além  de  pro-
mover o bem-estar social, melhora a qualidade ambiental e dinamiza 
a economia urbana.

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