Da teoria geral aos novos direitos



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Resultados e Discussões



Um conceito para o direito do amanhã
Como é comum ocorrer em diversas disciplinas jurídicas, um dos primeiros problemas que se aponta em relação ao direito digital, diz respeito à própria nomenclatura atribuída a essa cadeira jurídica.

Em linhas simples, há um embate doutrinário em torno das nomenclaturas direito virtual (que se referiria a algo em realização, ou em potencial), direito digital (que se refere à dígitos, sistemas tecnológicos binários da atualidade, em contraponto ao sistema analógico) e direito cibernético (atinente ao estudo comparativo dos sistemas e mecanismos de controle automático, regulação e comunicação nos seres vivos e nas máquinas) (GUIMARÃES; GUIMARÃES, 2017), no sentido de se definir qual seria a mais apropriada para designar esse novo ramo jurídico, apontado por outros autores, simplesmente, como um direito exponencial (FEIGELSON; SILVA, 2019), por dizer respeito a problemas da atualidade, do período histórico em curso.

Para auxiliar na discussão, pode-se lançar mão de ilustrações da trilogia Guerra do Velho (SCALZI, 2016, 2017, 2019), que contrapôs diversas raças alienígenas à raça humana, das quais, algumas detinham tecnologias muito mais evoluídas em comparação aos sistemas digitais humanos (na obra, citou-se o povo Consu, de alto desenvolvimento tecnológico e características religiosas ligadas à ideia de honra).

O exemplo, de pronto, permitiria conceber uma certa preferência pelos termos virtual ou cibernético, haja vista o digital ser apenas um momento tecnológico da história do ser humano, que poderia ser modificado diante do esbulho tecnológico de outras raças ou, mais provavelmente, da evolução tecnológica natural.

De outro lado, a noção de virtualidade, como algo que existe em teoria, por meio de simulação, não se referiria necessariamente à tecnologia real, já existente. Em segundo lugar, tem-se que o direito é uma ciência que cria, imagina, ou seja, virtualiza, situações

a partir do poder de abstração de seus estudiosos, para hipotetizar de situações futuras na busca pela regência de normas do presente. Ou seja, o direito já seria virtual por natureza, prescindindo de qualquer vínculo com a tecnologia ou inovação para seu enquadramento como tal. Restaria assente, nessa toada, que o direito cibernético seria a nomenclatura mais apropriada. Isso, se a obra não trouxesse mais informações relevantes à reflexão.

Scalzi (2016, 2017 e 2019), ainda, imaginou e descreveu uma série de possíveis interações entre o corpo humano e surpreendentes mecanismos tecnológicos: um sangue composto por nano robôs com diversas funções protetivas e curativas, uma pele criada por uma melanina adaptada a contextos mais hostis, olhos que permitiam uma visibilidade muito mais eficiente, a integração de um sistema tecnológico comparável aos smartphones de hoje, ao cérebro humano, operado diretamente pelo pensamento e integrando a razão ao que hoje se denomina de internet. Essa integração entre o homem e a tecnologia, para propiciar uma vida (ou uma sobrevivência) cada vez melhor, colocaria o humano numa condição híbrida, tornando mais apropriada a nomenclatura direito biocibernético, ao conjunto de normas responsável por sua (futura) regência.

E, àqueles que refutariam a assertiva acima, sob a alegação de que essa realidade ainda é distante da atual história humana, deve-se lembrar que o funcionamento do coração de maneira híbrida, por exemplo, com o auxílio de intervenções tecnológicas (como o marca-passo) é uma realidade desde a década de 1950, bem como, que hoje o ser humano consegue sobreviver por intermédio de tecnologias como pulmões artificiais (o ECMO).



Logo, essa integração entre o homem e a máquina não se afigura tão distante assim quanto se imaginaria, pelo que os autores deste trabalho também destacam essa nomenclatura ao longo das discussões (REIS NETTO; MIRANDA, 2021), exemplificando-a, justamente, a partir das obras de Scalzi.



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