Da teoria geral aos novos direitos



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Introdução

Certamente, qualquer profissional jurídico já ouviu, em algum momento de sua formação, o brocardo que afirma que o direito caminha a passos curtos, enquanto a sociedade se desenvolve a passos largos. O dito em questão, é normalmente utilizado como uma forma de se descrever a relativa demora no tratamento normativo de certos fenômenos, dignos de tutela jurídica, em face da velocidade de desenvolvimento das novas práticas e costumes (e, até mesmo, ilícitos) sociais.

Em verdade, tem-se que as transformações havidas, especialmente, a partir do início do Século XXI e da implementação de formas cada vez mais eficazes de comunicação e conexão entre os indivíduos e instituições (PECK. ROCHA, 2018), aceleraram de uma maneira inimaginável o processo de desenvolvimento tecnológico, alterando profundamente uma série de práticas inerentes aos organismos sociais.

Contratos passaram a assumir uma faceta digital e automatizada (PECK et al, 2019), antes inconcebível pelos ditames formalistas de períodos positivistas. A inteligência artificial colocou em cheque a capacidade argumentativa do poder judiciário, especialmente, no que toca à estabilidade de suas decisões e eventuais desvios injustificados de interpretação de fenômenos jurídicos (SOUZA, OLIVEIRA, 2019). Relacionamentos das mais diversas naturezas, inclusive, familiares e/ou dirigidos pela ideia de afetividade, passaram a conferir relativa vida e cor, à anterior frieza do ambiente virtual.

E, na mesma velocidade, a noção de territorialidade pública, arregimentada pela lei, mesmo nos estados-nação com os melhores aparatos de combate ao crime, passou a sofrer um processo de diluição de suas fronteiras e instituições historicamente bem estabelecidas (BAUMAN, 2001), transformando o território num campo de incertezas decorrentes de sua vinculação a uma nova fronteira não tão bem delimitável pela lei: a internet (GOODMAN, 2015).

O fato é que a realidade atual, sobretudo, após a massiva aceleração do uso de tecnologias registrado com a pandemia de infecções por SARS-CoV-2, ocorrida a partir

do ano de 2020, passou a exigir do direito uma postura adaptável aos ditames da era da informação, capaz, assim, de resguardar mínimos graus de segurança jurídica aos cidadãos e instituições, sem muita demora em sua capacidade regulatória, no sentido de permitindo-lhes liberdade para transitar de forma confiável na selva de gigabytes que se impõe aos olhos da geração presente.

E, para além da realidade das normas jurídicas, este mesmo direito passou a elenca outras técnicas de atuação, como a mediação e conciliação agora ambientadas on line, a figura do Sandbox (FEIGELSON; SILVA, 2019), a aplicação de técnicas como o design thinking (PEREIRA; MONTEIRO, 2019) e o user experience (UserX), dentre outros. Ou seja, o direito tornou-se transdisciplinar, o que abalou mais ainda as próprias certezas a respeito de seu objeto de estudo, enquanto suposta ciência e, assim, passou a exigir uma maior incursão de profissionais noutras áreas de conhecimento totalmente diferenciadas das práticas corriqueiras dos juristas comuns.

No âmbito acadêmico, por sua vez, o conjunto de transformações exigiu uma adaptação por parte das instituições de ensino, no sentido de incluir em seus currículos disciplinas externas às competências e habilidades básicas, passando a admitir conteúdos de gestão e compliance, neurociência, e, sem dúvida alguma, cadeiras como a de direito digital e das inovações tecnológicas, legal design, Jurimetria, dentre outras, que progressivamente surgiram (e ainda surgem) de acordo com os diferentes níveis de desenvolvimento regional e capacidade de inserção digital dos profissionais locais.

Igualmente, os educadores e pesquisadores do direito, ou, simplesmente, os juristas (como são corriqueiramente chamados), passaram a ter que ampliar seus antes restritos leques de conhecimento, para não serem arrastados para o passado pela maré da sociedade 4.0.

E, nesse contexto, surgiu o desafio de lecionar um direito do amanhã, ou seja, um direito diretamente vinculado a um espírito de inovação dos atuais acadêmicos do direito, capaz de conectar o ensino de conteúdos tradicionais às transformações sociais em curso, de modo que as novas disciplinas, acima referidas, não surjam apenas como curtos momentos na formação curricular, mas como verdadeiros pontos de interligação entre o tradicional e o novo.

A missão, portanto, reside em criar habilidades e competências que permitam ao futuro profissional estudar institutos, fenômenos e normas do presente, pensando-as diante de realidades futuras, que ainda sequer existem, mas cujos sinais surgem a todo tempo na sociedade em que os profissionais se encontram inseridos. Exige-se, portanto,

uma inovação no processo de ensino-aprendizado e na postura dos docentes e pesquisadores em relação à formação e produção acadêmica, bem como, em relação a sua própria forma de interagir com o direito e a realidade.

Contudo, esta capacidade de inovar encontra óbices de diversas naturezas, que variam desde o próprio desinteresse de instituições em investir nestas novas áreas do conhecimento jurídico à falta de condições materiais ou intelectuais de se promover o ensino destes novos conteúdos e campos de atuação jurídica. Para muitas instituições públicas ou privadas, portanto, este direito do amanhã ainda é um absoluto (e temido) estranho à porta.



Nesse sentido, buscando oferecer alternativas aos docentes do direito que gostariam de explorar o potencial de inovação de seus discentes, colaboradores de grupos de pesquisa, participantes de projetos, etc., o presente estudo se dignou à demonstração de como a literatura, uma das mais antigas e, certamente, a mais prestigiada tecnologia de comunicação existente na história, pode ser utilizada, mesmo nos contextos mais escassos de recursos, como mecanismo para estimular um pensamento que alinhe o direito às transformações da sociedade 4.0, no processo de ensino-aprendizagem jurídica. Em verdade, o estudo engloba uma troca de experiências vivenciadas pelos autores (enquanto professores que, dentre outras cadeiras, ministram disciplinas vinculadas ao direito digital, inovação tecnológica e áreas congêneres) na realização de metodologias que permitiram a comparação de tecnologias imaginadas em romances literários com problemas da atualidade, no sentido de permitir um flash de visão do amanhã, e, por meio deste, a exploração do potencial inovador de acadêmicos do direito

do agora.

Num contexto onde a sociedade precisa de respostas mais eficientes aos problemas à porta, e, na qual as metodologias ativas as vezes são equivocadamente associadas ao uso de plataformas, tecnologias avançadas e custosas e ambientes virtuais disruptivos (MORAN, 2017), a relevância da pesquisa residiu, justamente, em provar que o uso de instrumentos clássicos e substancialmente mais baratos, os livros, podem liberar

o potencial inovador de discentes do direito, de maneira muito mais eficiente e simples, tornando-os profissionais, ao menos em parte, iniciados neste direito exponencial, um direito do amanhã.






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