Da teoria geral aos novos direitos


O “ser” mulher e o rito de passagem de indivíduo à sujeito trans na perspectiva de Alan Touraine



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O “ser” mulher e o rito de passagem de indivíduo à sujeito trans na perspectiva de Alan Touraine

O que é ser mulher? O que ou quem determina quem tem o direito de assim se reconhecer e transitar na sociedade?

Segundo o entender de Beauvoir, muitas foram às formas de identificar o que de fato definia uma mulher ao longo da história. Neste viés, a autora refere que, por lentes simplórias de análise, a mulher chegou a ser caracterizada meramente pelo caráter biológico, ou seja, era definida meramente como “fêmea”, o que, de maneira muito redutiva, engessou-a por vasto tempo ao caráter biológico e sexual, como se a figura de um óvulo fosse capaz de definir uma mulher em sua plenitude. (BEAUVOIR, 2009, p. 35).

Neste caminhar estanque no que se refere à caracterização da mulher, a autora afirma que o mundo e/ou a sociedade, sempre foram apropriadas pelos “machos”, os quais sempre buscaram dominar as “fêmeas” em diversas searas, desde o mundo animal às relações humanas. Por outro lado, pelo viés da psicanálise, Beauvoir afirma que:


A fêmea é uma mulher na medida em que se sente como tal. Há dados biológicos essenciais e que não pertencem à situação vivida. ]...[ não é a natureza que define a mulher: esta é que se define retomando a natureza em sua afetividade. (BEAUVOIR, 2009, p. 71).
Diante deste olhar estereotipado em relação as mulheres, seja pelo caráter biológico, ou por outras formas de dominação existentes, Touraine, compreendendo a importância das lutas feministas na emancipação feminina, aduz que tais lutas buscavam contrapor a ideia de uma natureza feminina de caráter meramente biológico, o que ensejava diversas formas de dominação e inferioridade. (TOURAINE, 2011, p. 15).

Neste contexto, o autor refere que, muito embora as mulheres tenham conquistado direito e avançado em alguns campos, dentre eles maior espaço no mercado de trabalho, parte da sociedade, ainda as visualiza muito presas à ideia de um mundo feminino criada historicamente, em especial os homens, no intuito da formação dos papéis de gênero, o qual ao longo do tempo lançou a binaridade como centro da sociedade (TOURAINE,

2011, p. 41). E, a ideia de sujeitos binários, quando segue engessada em antigos padrões de análise, não se abre para as discussões de gênero, identidade e pluralidade dos sujeitos, tornando-os fadados a uma vida oculta, ou, ainda, invisível.

Desse modo, para além da imagem histórica acerca do “ser mulher” os corpos femininos se tornaram objeto de estudo das mais variadas áreas do conhecimento, de modo que tais reflexões, passaram a analisar todos os lados destes corpos de forma objetiva e subjetiva, retirando muitas vezes das mulheres, a capacidade de interpretação dos próprios corpos, com isso, muitas análises em relação ao corpo feminino o apartaram dos múltiplos contextos em que as mulheres estão imersas na sociedade, como se a história e os corpos pudessem ser separados (LUCAS; GHISLENI, 2019, p. 95).

Em outras palavras, historicamente, se criaram modelos de verdades e regras que de forma cruel acabaram por sufocar as possibilidades dos corpos femininos de expressarem-se em plenitude, vivendo e sentindo aquilo que desejam (SANTOS; LUCAS; GHISLENI, 2019, p. 129), e esta castração adentra, de forma consistente, na seara dos corpos Trans, os quais incessantemente resistem, necessitando reafirmar a todo o momento que são “mulheres.”

Rumando, portanto, ao universo Trans, cabe salientar que mulheres e homens Trans são pessoas que não desejam viver de acordo com o sexo biológico, todavia, ainda que, nem sempre busquem alterá-lo por meio de procedimentos cirúrgicos, de modo que, ao contrário do imaginário do senso comum, a genitália não é o principal foco, sequer das mulheres e homens Trans, então, igualmente não deveria ser para critérios de análise de quem não se reconhece desta forma. Um dos principais pontos deste universo, é justamente a experiência negação do direito à sexualidade plena, ao ir e vir com segurança e respeito, logo, qualquer análise que fomente este estereótipo biológico, prejudica a luta por respeito e liberdade Trans.

Neste sentido, Santos, Lucas e Ghisleni, baseados no pensar de Burrillo acreditam que “no labirinto das possibilidades que a sexualidade humana oferece, existem aqueles que encontram nela uma fonte de prazer, outros que a renunciam.” (BURRILLO apud SANTOS; LUCAS; GHISLENI, 2019, p. 129). ” Sendo neste universo das castrações sexuais e identitárias, que estão inseridas as identidades que contrariam as normas de gênero socialmente estabelecidas (lógica binária). Em sendo assim, é essa constante transgressão das normas de gênero que identifica a mulher Trans na sociedade, o que não deixa de ser uma forma de ousar, de transcender um sistema de hierarquização dos sujeitos há muito tempo existente. (LANZ, 2017, p. 69).Sob esse enfoque, na visão de Martins:

Colocadas, geralmente, na miscelânea do termo trans ou transgêneros, as identidades transexuais e travestis se confundem em diversos discursos. A transgeneridade é a percepção que um indivíduo tem sobre a sua identidade de gênero, considerando aqui a binaridade de gêneros, na qual acompanha o sentimento de pertença a um gênero diferente do que aquele que seria o ideal pela lógica do sexo biológico. [...]. Nas pessoas trans, há uma complicação entre a percepção social do corpo e a percepção biológico-anatômica do elemento sexual identitário. (MARTINS, 2016, p. 34).

No Brasil, muito embora exista uma infinidade de homens e mulheres Trans e/ou gênero divergentes, as identidades mais conhecidas ainda são as travestis ou transexuais, eis que os movimentos sociais usualmente assim as denominam. Muitos destes indivíduos, deste modo, ainda resistem na adoção da nomenclatura “Trans” como uma espécie de guarda-chuva que abarque todas as transidentidades, seja pela influência dos MS8, ou por desconhecimento acerca dos significados destes termos.

Outra resistência neste sentido está no corte identitário existente na sociedade quanto a travestis e transexuais, o qual se dá na ordem econômica e cultural, onde a mulher financeiramente vulnerável é denominada travesti, enquanto aquela que tem acesso a bens, espaços e serviços, ou que possui status social, é chamada de transexual. Dito isso, importa salientar que toda mulher que assim se define (Trans) deve ser respeitada como tal, independentemente do caráter genital, da classe social e de demais características que sejam apenas excludentes.

Estas situações vexatórias de violência e segregação a que são submetidas mulheres Trans, que vão desde o não uso do nome social à homicídios (no Brasil só no corrente ano já são 96 homicídios tendo como motivação a “figura” Trans)9 estão muito atreladas a heteronormatividade10, eis que, ao longo do tempo, a heterossexualidade se apresenta como norma correta, impossibilitando os modos de vida diversos dos definidos biologicamente (BENTO, 2008, p. 51).

Tais imposições retrógradas acabam por influenciar o retrocesso social no sentido de não abarcar as múltiplas identidades existentes, de modo a invisibilizá-las, bem como, impedem uma maior reflexão acerca da construção identitária desses sujeitos, análise fundamental em uma sociedade plural.






8 Leia-se Movimentos Sociais.

9 Dados obtidos junto a Associação Nacional de Travestis e Transexuais-ANTRA.

10 Trata-se de um conjunto de normas que, historicamente, fazem da heterossexualidade uma espécie de monopólio da normalidade, estigmatizando e segregando os sujeitos que não vivem de acordo com tais normas, a exemplo das pessoas Trans. (LANZ, 2017).

Deste modo, mulher Trans aqui abordada, é a mulher divergente do padrão binário de gênero, não cabendo, portanto, análises baseadas em patologias ou perversões, o que cultural e historicamente é reproduzido, mantendo o diferente à margem da sociedade. Tampouco se reduz à orientação sexual, mas trata-se de uma construção de cada indivíduo que assim se reconhece e deseja viver (JESUS, 2012, p. 7). Neste caminhar, questiona- se: Em relação às mulheres Trans, como se perpassa do status de indivíduo a sujeito e ator na perspectiva de Alan Touraine?

Em um primeiro momento, se faz necessário compreender que, para o autor ora referido, existe uma diferença significativa entre indivíduo, sujeito e ator, de modo que ser sujeito, não significa ser ator, bem como, muitos são os indivíduos que não se tornam a atores, eis que não modificam o meio em que vivem se forma consistente, em outras palavras, não ousam modificar o que está naturalizado na sociedade. No entender de Veronese e Lacerda,

a relação existente entre esses dois aspectos, sujeito e indivíduo, apresenta-se como processo complexo de co-dependência. Dessa forma, não é possível pensar, ou mesmo teoricamente almejar, uma sociedade de plenos sujeitos. Podemos dizer que o indivíduo representa uma plataforma de manifestação do sujeito, assim como o sujeito garante maior ou menor espaço de atuação do indivíduo. (VERONESE; LACERDA, 2011, p. 422).
Já no entender de Touraine, “sujeito é vazio é o olhar sobre o corpo individual, não-social, apenas vivo e sexuado.” (TOURAINE, 2004, p. 34). Desse modo, o sujeito na percepção do autor evoca uma espécie de consciência de si, e estaria no íntimo de cada ser humano, podendo surgir como forma de resistência e audácia, embora nem sempre se possa ser sujeito, mas somente indivíduo. Para Touraine:
Só nos tornamos plenamente sujeitos quando aceitamos como nosso ideal reconhecer-nos – e fazer-nos reconhecer enquanto indivíduos – como seres individuados, que defendem e constroem sua singularidade, e dando, através de nossos atos de resistência, um sentido a nossa existência. (Touraine, 2006, p. 123).
Sob esta perspectiva, percebe-se que o sujeito é o imenso desejo de tornar-se ator, eis que o ator é social, e, por meio de suas ações, pode transformar significativamente os espaços em que transita, e a partir do momento em que se compreende como ator, o sujeito se torna pleno, ou seja, ambos estão interligados (TOURAINE, 2004, p. 35). Mas, será que é simples ser permanentemente sujeito?

Ser sujeito, para o autor, é diuturnamente, transcender o que está posto, ou, ainda, ousa criar, resistir e mudar a realidade, é desejar tornar-se ator, já o ator, transcende este processo, e concretiza tais premissas. Ocorre que, em muitos casos, por interferências da

sociedade (fator externo), este processo de tornar-se sujeito e/ou ator, é castrado. (TOURAINE, 2004, p. 34-35).

Logo, em relação às mulheres Trans, pode-se compreender que aquelas que estão marginalizadas e excluídas, podem, em algum momento da vida, possivelmente no seio familiar, (onde sofrem as primeiras rejeições) sentirem-se culpadas e responsáveis por não se enquadrarem nos padrões sexualmente criados na sociedade, e neste sentido, tornam lento o caminho entre sujeito a ator (atriz) social.

Para Touraine, tais situações trazem consigo uma espécie de vergonha a estas mulheres que, por diversas razões, não buscaram se comportar como sujeitos, o que pode se dar pela dificuldade no processo de compreensão de cada uma como mulher Trans, e não há como culpa-las por isso, na medida em que esta fragilidade pode em dado momento emancipa-las, acaso venha carregada de um desejo por mudança, ocasionando um rompimento com as amarras socialmente impostas. Ainda assim, estes processos paradoxais e carregados de historicidade no que se refere a constituição e transformação do sujeito, podem tanto afirmar novos sujeitos, como também os destruir (TOURAINE, 2004, p. 95-96).

Diz-se isso em razão de que, o universo Trans, diversas são as situações enfrentadas no que diz respeito a privações e preconceito, de modo que nem todos os lugares são para quem assim se reconhece. Prova disso são os inúmeros ataques a quem assim se identifica, bem como, a ausência destas pessoas junto ao mercado de trabalho, a espaços privados, educandários. É evidente que, o fato de não transitarem nestes locais não as torna inferiores, na medida em que nem sempre homens e mulheres Trans desejam neles se inserir. Ainda assim, pode que muitas mulheres Trans não vivenciem uma efetiva atuação social, imersas e presas a valores e práticas castradoras que a impedem de uma maior atuação como atrizes sociais.



Neste contexto, o caminhar de indivíduo e sujeito à ator/atriz social na seara Trans não é linear, haja vista as distintas realidades destas mulheres. “Só é ator quem se institui como sujeito de sua própria vida e seus atos” (TOURAINE, 2004, p. 108). Em relação às mulheres Trans, diante das inúmeras violações a que são submetidas, este processo nem sempre se completa, de modo que muitas passam a vida atreladas ao status de indivíduo, apenas. Na visão touraineana, as mulheres Trans passariam ao status de atrizes sociais, na medida em que, por meio da coletividade, passassem a buscar seus direitos, ou, ainda, quando por meio de suas ações impactassem outras vidas, a exemplo dos movimentos sociais, como o transfeminismo, que atua na busca por dignidade e cidadania em suas

pautas, fazendo do coletivo, pulsão e força (TOURAINE, 2004, p. 98). Logo, só se torna ator aquele sujeito que não se permite ser castrado naquilo que deseja, e ousa emancipar- se (TOURAINE, 2004, p. 34-35).

Na realidade Trans, portanto, onde a estimativa de vida não ultrapassa os 35 anos de idade, se torna assustador imaginar que muitas destas mulheres jamais chegarão ao status de sujeitas ou atrizes sociais, na medida em que a sociedade e suas práticas opressoras aniquilam suas existências antes deste processo de concluir. Urge, portanto, a necessidade de uma reeducação acerca de gênero, sexo e diversidade, a fim que as mulheres Trans sejam reconhecidas e respeitadas, podendo gozar de uma vida com dignidade e cidadania, realidade ainda distante na atualidade.



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