Da teoria geral aos novos direitos


A busca por cidadania em meio à diferença



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A busca por cidadania em meio à diferença



Em suas escritas, Bertaso pontua de maneira acentuada, que a sociedade complexa e multicultural é realidade fática, e que a multiplicidade de cores e identidades nela existente tende a seguir crescendo (o que deve ser visto como positivo). Na sociedade multicultural, portanto, podem e devem ser fomentados processos de reivindicação ou





6(WARAT, 2004, p. 65).

reconhecimento de diferenças existentes entre os seres humanos, os quais buscam, de forma individual, inserirem-se nos processos socioculturais (SANTOS, LUCAS, GHISLENI, 2019, p. 72). Juntamente com esta vasta composição plural, surge então, a diferença como traço significativo deste novo modelo de sociedade, onde o autor enfatiza a importância da cidadania, do reconhecimento, e da fraternidade social com base para se mudar as perspectivas sociais (BERTASO, 2012, p. 15).

Deste modo, pensar em cidadania na sociedade complexa e multicultural, requer uma compreensão de que sua concretização se dará na medida em que as relações coletivas alimentarem um viés de alteridade, onde o diferente seja visto como parte do todo, só assim se firma, por meio da cidadania, um compromisso com a dignidade humana (BERTASO, 2015, p. 15), se percebendo, de forma positiva, formas de emancipação dos sujeitos e um reconhecimento individual de cada um que busca a cidadania, reivindicando neste processo, dentre outras coisas, sua identidade, e se entendendo como ser único e portador de direitos, dentre eles a cidadania, a qual possui múltiplas nuances. Neste compasso, Bertaso defende que:
Ao pensar em sociedades de extremas desigualdades, como a nossa, antecipo um primeiro manifesto: uma ideia de cidadania que desde logo período legitima o controle social àqueles grupos dotados de poder e força, que seleciona, classifica e controla a conduta dos segmentos mais fragilizados, está perdendo seu sentido e sua força de controle diante da complexidade e da proporção numérica dos “desviantes”. [...] o contingente de desviantes aumenta na proporção em que aumentam os marginalizados e esquecidos da cota pessoal, que estão à mercê da riqueza produzida. (BERTASO, 2012, p. 16).

Resta evidente que Bertaso compreende a mudança social pelo viés da sensibilidade, e para tal, a sociedade deve se sustentar, reconhecendo as diferenças e a pluralidade que a compõem, sendo justamente esta multiplicidade que alimenta a cartografia cultural e humana, e que enriquece os espaços e as relações (BERTASO, 2012,



p. 16). Com isso, se observa que a alteridade necessita ser fomentada em todos os espaços de convivência, na medida em que a diversidade se faz presente em todos os contextos humanos, o que sinaliza para a urgência na criação de mecanismos que possibilitem a todos os indivíduos o acesso aos diversos campos sociais sem a privação de suas subjetividades e diferenças, o que está diretamente ligado à vida digna. Ainda acerca deste entendimento, o autor pontua:
A cidadania tende a ser entendida como um locus de vincularidades, de respeito, de proteção e de cuidados mútuos. Uma sociedade que sobrevive de

políticas sociais doadas, por uma classe política de profissionais, não viabiliza a formação de cidadania, mas a manipulação e a submissão do sujeito. (BERTASO, 2012, p. 16).


Por estas razões, a cidadania tomou a proporção de um processo em constante evolução e emancipação, tecendo fortes vínculos com os direitos humanos, eis que ambos firmaram o compromisso com a dignidade humana, o que a torna um traço buscado nas práticas socioculturais que visam o respeito ao diferente, ações que são próprias da aceitação da pluralidade evidenciada na sociedade complexa. De modo que “a cidadania com vínculos nos direitos humanos não se restrita ao exercício do voto, à nacionalidade, ou à prestação obrigatória de alguns serviços, tais como o serviço militar ou eleitoral, entre outros.” (BERTASO, 2015, p. 17).

Neste sentido, aqueles que não obedecem à normas impostas, essencialmente no que tange ao campo identitário e sexual, transitam em um limbo social, figurando como meros indivíduos, e não como sujeitos ou atores, diante dos fenômenos sociais, tal qual ocorre com as mulheres Trans, e com diversas minorias, as quais em diversos locais, são figuras simbólicas de representação, não exercendo em plenitude, o ideal de cidadania.

Em semelhante perspectiva, e buscando romper com realidades de exclusão e castração, por seu turno, Warat defende a ideia da construção urgente do futurível7, termo que defende a possível construção de uma nova realidade social, tendo como questionamento central: que futuro está a nos esperar no que tange às subjetividades e desejos?

Com isso, pelo futurível, questiona-se - sem esperar repostas engessadas, e sim buscando perspectivas para um futuro plural a ser construído - o afastamento de valores e padrões historicamente impostos, escapando de qualquer fronteira castradora de pensamentos, vivências e desejos. Mais que isso, o futurível é o compromisso umbilicalmente ligado com um amanhã a ser conquistado, e que deve ter o amor como premissa, o qual nos constitui como sujeitos, e como parte do todo (WARAT, 2004, p. 369-370).

Com isso se defende que os direitos humanos não mais se vistam de terno e gravata, hierarquizando-se, e ignorando aqueles que ainda não tiveram acesso a uma vida e liberdade e dignidade, na medida em que esta estrutura simbólica de exclusão, necessita urgentemente ser ressignificada (SÁNCHEZ, 2014, p. 29).Neste contexto, os direitos humanos, a visibilidade e o respeito às diferenças, devem se dar a partir do futurível





7 Ao abordar o futurível, o autor relembra as palavras de Bunge. (WARAT, 2004, p. 369).

Waratiano, buscando alternativas que fujam de determinismos e castrações de desejos, e se entrelacem à novas formas de se viver em sociedade, onde todos sejam dignos de reconhecimento e respeito, ainda que suas características o diferenciem dos grupos dominantes.



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