Da teoria geral aos novos direitos



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INTRODUÇÃO

Ante a magnitude da Pandemia da Covid-19, oriunda do novo Coronavírus (Sars- Cov-2), nos últimos meses o mundo vem padecendo de um cenário atípico e preocupante de saúde pública, impondo enormes desafios, não só pela crise sanitária e econômica, mas também pela adaptação do Poder Judiciário em guiar os processos frente a essa imprevisibilidade.



A datar da primeira morte oficialmente reconhecida no Brasil, no dia 12 de março de 2020, coadunado a rápida disseminação, decretos de calamidade pública foram determinados pelos governos federais, estaduais e municipais, deliberando restrições de aglomeração como medida necessária para prevenir e evitar a propagação e o contágio do vírus.

Nesse ínterim, a pandemia da Covid-19 tem sido sinônimo de isolamento social, ao passo que a rotina de trabalho, reuniões, passeios e ensino presencial tornou-se, sem nenhum aviso prévio, impossibilitada pela fase emergencial da quarentena, em especial o funcionamento de atividades comerciais, excluindo a essa regra apenas aqueles ofícios considerados essenciais, como serviços de saúde e de segurança pública.

Diante disso, o impacto na vida social e econômica das pessoas foi irremissível, e para o Direito não seria diferente. A caracterização da Pandemia como calamidade

pública e seus efeitos no processo civil, como fato jurídico processual, levou o Poder Judiciário a refletir sobre as diversas repercussões envolvendo a impossibilidade no cumprimento daqueles títulos executivos – judiciais e extrajudiciais – que importam responsabilidade suprimida pela normativa extraordinária.

Posto isso, sobrevém a necessidade de abordar a interferência da Pandemia da Covid-19 na execução cível, como fato superveniente, inesperado ou inevitável, ponderando os efeitos desse evento sobre a satisfação da pretensão, que é objeto do processo executivo. Seguindo o raciocínio, ergue-se a problemática norteadora, que se refere: A flexibilização nas condições da execução civil sob reflexo da Covid-19.

Assim, o presente estudo buscou, como objetivo primário, compreender a aplicação da Teoria da Imprevisão no processo exequendo, conjecturando a pandemia como um fato imprevisível. Quanto aos objetivos secundários, o artigo aborda o rito executivo no contexto da Covid-19, examinando os impactos dessa imprevisibilidade e o posicionamento doutrinário e jurisprudencial em face desse novo cenário.

Em vista disso, para alcançar o domínio sobre o debate e os objetivos expostos, fora utilizado como metodologia a pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa e de cunho exploratório, a partir da análise de livros, artigos, pesquisas jurídicas, sites e legislação vigente sobre a temática.



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