Da teoria geral aos novos direitos


CAPÍTULO 6 O DIREITO À APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PELOS SINTOMAS DECORRENTES DA COVID-19



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CAPÍTULO 6

O DIREITO À APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PELOS SINTOMAS DECORRENTES DA COVID-19


THE RIGHT TO PERMANENT RETIREMENT DUE TO THE SYMPTOMS ARISING FROM COVID-19
Ana Carolina Boechat da Silva1 Sarah Arielle Santos de Abreu2

RESUMO


O tema deste estudo é quais efeitos futuros serão causados pela COVID-19 no Brasil no âmbito previdenciário, e o objetivo é verificar os impactos na aposentadoria por incapacidade permanente dos segurados no Regime Geral de Previdência Social. Nesta sociedade atual vemos o crescente número de infectados pela COVID-19, e o grande problema que podemos enfrentar no mundo jurídico no futuro é com relação as sequelas graves deixadas pela COVID-19 que pode deixar as pessoas incapacitadas de exercer o seu trabalho. Então há uma questão para ser resolvida para os já segurados, mas também pra os novos segurados, que enfrentam outro problema decorrente da lei previdenciárias, o que veremos neste trabalho. Concluindo ao final do trabalho que há uma solução que está por vir de política pública e poderá trazer melhoras à saúde dos debilitados pela COVID-19.

Palavras-chave: Aposentadoria Permanente; COVID-19; Aposentadoria por invalidez.




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