Da teoria geral aos novos direitos



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Conclusão



Diante dos casos analisados, era necessário um posicionamento acerca da locação via airbnb no cenário jurídico brasileiro. A controvérsia acerca da modalidade de locação se tornou se tornou tão flagrante que foi preciso dirimir a questão pelo STJ.

Conforme foi demonstrado com os casos concretos, a questão cinge sobre o locatário e o condomínio, colidindo a autonomia do primeiro e a incidência obrigatória da convenção condominial. Ambos os fatos relatados demonstraram a colisão de direitos que resultaram em condutas vedadas pela convenção e por consequência violação dos direitos do condomínio.

Nesse diapasão, cabe ressaltar que em ambos os casos relatados, houve a prevalência da convenção condominial em detrimento do direito do locatário, uma vez que ficou estabelecido que o negócio jurídico via airbnb configura contrato de locação comercial que normalmente é vedada em condomínios residenciais.

A chancela da tese acima defendida foi respaldada na decisão do STJ no Resp. 181.9075 a qual ratificou o entendimento de locação comercial já adotado pelos tribunais de primeiro grau quanto de segundo grau.





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