Da teoria geral aos novos direitos



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CONCLUSÃO

O trabalho exposto foi realizado com a finalidade de estudar a Constitucionalização do Direito Civil no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. Em continuação, com a construção do problema apresentado, foi formulado três objetivos específicos, corolário ao objetivo geral, os quais nortearam a formação do artigo, que teve como metodologia a pesquisa bibliográfica.

De início, foi necessário contextualizar o Direito Civil para entender que este direito, de origem romana, constitui a base das relações jurídicas de natureza privada, e, que, mesmo após o seu processo de codificação, vinculado ao Estado Liberal, está atento

às transformações, da vida do homem, para uma melhor adequação à realidade e seus estágios.

Por seguinte, foi exibido os elementos da relação jurídica obrigacional originados nesse novo contexto em que o Direito Civil se encontra, afastando a aplicação tão- somente daqueles tradicionais- caráter transitório, vínculo jurídico gerado com exigibilidade patrimonial, prestação exigível, relação entre pessoas-, que remetem ao tempo em que o inadimplemento da obrigação se resolvia mediante a responsabilidade física e corporal do devedor.

Diferente do que ocorre no direito atual, que entende a obrigação como um processo, ou seja, como algo que se desenvolve em várias fases, em direção ao adimplemento. Nesse contexto, a obrigação promove uma relação dinâmica entre as partes, as quais passam a atuar em conjunto, cooperando para o cumprimento da obrigação de modo mais largo, isto é, da melhor forma possível para ambas, observando sempre o princípio da boa-fé objetiva, seguido de seus deveres anexos.

Finalmente, ao apresentar tanto o posicionamento jurisprudencial quanto doutrinário, é possível compreender sua tamanha relevância no que se refere ao inadiável trabalho de interpretar e expor o entendimento sobre a adequação da legislação civil diante desse fenômeno, verificando sempre o teor e o espírito da Constituição.

Em suma, por todas as informações apresentadas, sobretudo, pela consecução dos aludidos objetivos, conclui-se que, a Constitucionalização do Direito Civil consiste no reflexo de um Direito mais humanizado, partindo do pressuposto de que o Direito Civil, assim como todos os demais ramos do direito, deve ter como fundamento de validade a Constituição e seus princípios, especialmente, àqueles inerentes a pessoa humana.



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