Da teoria geral aos novos direitos



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Deveres anexos

A observância dos deveres é indispensável para a obtenção do direito obrigacional, os quais podem constar de forma explícita ou não nos contratos, pois mesmo inexistindo referência expressa no negócio jurídico é recepcionado como um dever positivo, já que compõem o conteúdo da boa-fé objetiva. É o que se chama de deveres anexos, ou laterais, os quais estabelecem regras de conduta.



Levando em consideração que a boa-fé é vista como verdadeira norma de conduta e valor, os deveres anexos correspondem ao comportamento que se exige das partes contratantes, no que diz respeito a omissão quanto ao que possa prejudicar a parte contrária e a imposição de condutas que contribuam, da melhor forma possível, para o implemento da obrigação avençada.

Desse modo, sobrepõe-se a observância dos deveres anexos ou de proteção, a exemplo dos encargos de lealdade e confiança, assistência, confidencialidade ou sigilo, informação etc, como leciona Stolze e Pamplona (2011, p. 103), de modo que haja uma obrigação de lealdade e de cooperação entre as partes, para que seja cumprido o objeto do contrato de forma justa e adequada.





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