Da teoria geral aos novos direitos


NOVOS ELEMENTOS DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS



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NOVOS ELEMENTOS DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS

Retomando os tempos da Monarquia Romana, o art. 9° da Tábua Terceira da Lei das XII Tábuas admitia a realização de um peculiar “concurso de credores” contra o devedor, a saber: reuniam-se aqueles às margens do rio Tibre e dividiam o corpo do infeliz devedor entre si, de acordo com a porção a que cada um teria direito sobre o seu patrimônio. Havia, ainda, a opção de tomá-lo como escravo ou vendê-lo a algum estrangeiro.

Nesse cenário, o Direito das Obrigações comportava uma responsabilidade pessoal, fazendo-se presente a figura do nexum, em que o devedor, não tendo patrimônio suficiente para adimplir a dívida perante o credor, respondia com o seu próprio corpo. Diferentemente dos dias atuais, em que o sistema jurídico brasileiro adota a responsabilidade patrimonial, ao estabelecer que os bens do devedor é quem respondem por suas dívidas.

Tal visão pode, inclusive, ser ratificada pela disposição contida no art. 391 do Código Civil de 2002, que diz: “Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.”

Com isso, a aludida evolução jurídica levou à abominação de tais práticas, promovendo, então, a releitura dos tradicionais elementos da relação obrigacional – sujeitos, objeto e vínculo – à luz dos novos valores que inspiraram as diversas revoluções ocorridas na ciência do Direito, nos mais de dois mil anos que nos separam do concurso de credores romano, impondo que se atribuísse diferente conotação ao instituto da obrigação.

Desse modo, indo além da perspectiva tradicional de subordinação do devedor ao credor, hoje o que predomina é o bem comum da relação obrigacional, voltado ao adimplemento de forma mais satisfatória ao credor e menos onerosa ao devedor. O bem comum na relação obrigacional traduz a solidariedade, mediante a cooperação dos indivíduos para satisfazer os interesses patrimoniais recíprocos, sem comprometimento dos direitos da personalidade e da dignidade do credor e do devedor.

Portanto, levando em conta a positiva ampliação dos elementos estruturais das relações jurídicas, “A obrigação deve ser vista como uma relação complexa, formada por um conjunto de direitos, obrigações e situações jurídicas, compreendendo uma série de deveres de prestação, direitos formativos e outras situações jurídicas.” Nelson Rosenvald (2015, p. 108).

Assim dizendo, a obrigação é tida como um processo, uma série de atos relacionados entre si, que desde o início se encaminha a uma finalidade: a satisfação do interesse na prestação. Hodiernamente, não mais prevalece o status formal das partes, mas a finalidade à qual se dirige a relação dinâmica, obedecendo os novos elementos do direito obrigacional.





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