Da teoria geral aos novos direitos


CAPÍTULO 3 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SUA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS



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CAPÍTULO 3

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SUA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS


THE CONSTITUTIONALIZATION OF CIVIL LAW AND ITS INTERFERENCE IN CONTRACTUAL RELATIONS
Ana Adélia Sousa Cruz Carvalho1 Renata Rezende Pinheiro Castro2

RESUMO


O presente trabalho busca evidenciar os aspectos gerais da Constitucionalização do Direito Civil, sobretudo, a influência do direito constitucional sobre as obrigações cíveis, abordando da seguinte problematização: Quais as principais mudanças trazidas nas relações obrigacionais pela Constitucionalização do Direito Civil? Partindo dessa indagação, expõe-se que a pesquisa tem como objetivo compreender a supremacia da Constituição Federal brasileira, ponderando a nova visão das obrigações sob reflexo da Constitucionalização do Direito Civil, explorando também os novos elementos obrigacionais advindos desse fenômeno, que se encontram pautados nos direitos fundamentais e na valorização e respeito à dignidade da pessoa humana, e, por fim, fazer uma análise do entendimento hermenêutico e jurisprudencial sobre esse contexto atual. E, para alcançar a solução da problemática e dos objetivos, fora utilizado como metodologia a pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa e de cunho exploratório, a partir da análise de livros, artigos, pesquisas jurídicas, sites e legislação vigente sobre a temática.

Palavras-chave: Constituição Federal. Direito Civil. Direito das Obrigações. Novos elementos obrigacionais.



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