Da teoria geral aos novos direitos


Positivismo, Teorias Críticas e o Estado



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Positivismo, Teorias Críticas e o Estado



Paralelamente às ideias de Marx e Engels, outra vertente de pensamento irradiava- se pelo continente europeu. Ao contrário de Marx e Engels que entendia a revolução como um caminho necessário, o positivismo de Augusto Comte (1798-1857) estipulava a ordem como regra para o progresso social. A corrente positivista, baseia-se na ideia de racionalidade e neutralidade do sujeito em relação ao seu objeto. Ou seja, parte da ideia cartesiana de sujeito/objeto e da pureza (livre de preconceitos) nas ciências sociais. É considerada contrária ao pensamento marxiano, além de que se alastrou para outras áreas do conhecimento e ganhou muitos adeptos mundo afora (LÖWY, 2018).

No contexto sociológico, a corrente positivista acender-se-ia na França no início do século XIX. Tendo Augusto Comte como precursor, o positivismo defente a sociedade como objeto possivel de conhecimento científico, desde que se utilizasse a ciência exata como fonte. Para Comte, a sociedade deveria ser um organismo racional e organizado (LÖWY, 2018).



No que tange a concepção do Estado, o positivismo defendia a ordem e, para tanto, o papel do Estado deveria ser o de eliminar conflitos sociais através de reformas e intervenções. O projeto político de gestão social do positivismo, passou a ser chamariz para governos autoritários e conservadores. A bandeira brasileira, de 1889, com o lema de “Ordem e Progresso” traduz o pensamento positivista que estava fortemente presente

no exército brasileiro. Ao contrário das greves, revoluções e movimentos operários, o positivismo foi um movimento consolidado pela burguesia no poder, baseado, portanto, em conservadorismo que viria desembocar em outras campos cientificos como é o caso da economia liberal (CASTRO & DIAS, 1992).

Críticas ao positivismo e novos pensamento acerca da função do Estado moderno ganharam espaço mais para o final do século XIX. Assim, aos não adeptos desta corrente vieram-lhe as críticas e novas vertentes para as ciências sociais. Um dos críticos muito importantes, é Karl Emil Maximilian Weber (1864-1920), considerado, ao lado de Durkheim e do próprio Marx, um dos fundadores e pilares da sociologia. Weber possui um importante debate em torno do Estado Moderno. As publicações deste autor datam do início do século XX.

Ao contrário de Marx, Weber vê o Estado como uma empresa, dotado de racionalidade. O Estado é definido em torno do uso da violência legítima. Logo, dizer que o Estado usa a violência, é dizer que o Estado usa uma forma de dominação irracional. Para Weber, o capitalismo é um espírito e o Estado é uma estrutura (agrupamento) político que reivindica com êxito o monopólio da violência. O Estado não se define pelos seus fins, mas sim pelos seus meios que lhe é peculiar (violência). Modernamente, Weber vê o Estado como reivindicador do monopólio do uso da violência, sendo o conjunto de esforço que influencia a divisão do poder.



O Estado é a estrutura máxima de dominação social e o instrumento de dominação

/ ação. Por fim, o Estado é um aperfeiçoamento burocrático, via apropriação de gestão dos funcionários. Reune nas mãos do dirigente os meios materiais de gestão. Weber ainda conceitua o homem político, que seria aquele selecionado pela própria estrutura política e economicamente disponível com tempo ocioso. Certamente, não é o proletário e nem o homem de negócios da sua empresa, mas o homem que vive do capitalista rentista.

Weber aborda a forma de vida ascética que vai surgir na transição do catolicismo para o protestantismo e secularizada na vida empresarial. Para Weber, o acumulo de capital é uma especie de irracionalidade da racionalidade capitalista. Considerado um crítico do positivismo, Weber caminha junto com a crítica da especialização das ciências.

A Escola de Frankfurt e a Escola de Annales também são correntes que abordam o positivismo como corrente inviável e insuficiente para o conhecimento cientifico. Segundo a Escola de Frankfurt, o positivismo inviabiliza a emancipação humana, dado que seus pensadores utilizam a dialética e a teoria crítica como método para embasar suas teorias (FREITAG, 1990). Enquanto que a Escola de Annales valoriza a



interdisciplinariedade, sob o argumento de que a ciência histórica não dava mais conta de explicar as complexas relações sociais modernas, tal escola propunha uma análise crítica ao objeto de pesquisa (MARTINS & SOUZA, 2019).

Seguindo uma linha histórica lógico-temporal no artigo, outro importante pensador que analisa o Estado é Antonio Gramsci (1891-1937). Suas obras baseiam-se em cadernos e cartas escritas por ele na prisão. Gramsci foi preso em 8 de dezembro de 1926 e morreu em 1937. Logo, suas escritas datam desse período. Gramsci é marxista e parte da ideia de que o Estado é hegemônico e voltado a atender os interesses da classe dominante. O Estado é fundado na super-estrutura e é o órgão gestor das classes dominantes, sendo portanto um conjunto de aparelhos repressivos.

Ao contrário de Marx, Gramsci analisa os aparelhos ideológicos vivendo em um campo de tensões entre hegemonia e contra-hegemonia. A luta, para Gramsci não é suprimida, porém não é necessariamente física. Defende a necessidade de elevar a consciência das classes. A sociedade civil, para Gramsci, é a mediação do Estado e da infra-estrutura econômica. A sociedade civil não é homogênea, mas sim um campo de disputas de quem tem a supremacia.

Gramsci defende que a sociedade civil absorva a sociedade política. Assim, a divisão entre governante e governado deve desaparecer de maneira gradual. Defende a eliminação do Estado a partir da sua superação. Gramsci defende a superação do Estado, através da conquista da contra-hegemonia dos aparelhos privados da hegemonia. A partir disso, faz-se o consenso social e paulatinamente ocupa o espaço na sociedade política, com o posterior apagamento dos aparelhos de coerção. Assim, a divisão entre governante e governado deve desaparecer de maneira gradual.



Por fim, o último filósofo analisado neste artigo, analisa o Estado de forma diversa dos contratualistas, marxistas e positivistas. Trata-se de Michael Focault (1926-1984), que defende que nem toda forma de repressão é forma de controle e nem todo controle é forma de repressão. Neste sentido, a repressão está ligada à soberania e o controle ao acúmulo de lógicas de poder. O foco do poder não é estudar o Estado, mas entender o governo (formas do governo). Defende a ideia de governabilidade múltipla que é o grande acúmulo de lógicas de poder, as quais podem sofrer uma forma de empuxo estratégico e resultar no Estado. Diferentemente do pensamento de Marx e Gramsci, o poder para Foucault pode sofrer determinação econômica mas não é integralmente determinado pela economia (FOCAULT, 2005).

Aborda também a questão da biopolítica como objeto de tecnologia do poder. O biopoder é um poder que se estende pela totalidade da vida e seria uma prática dos Estados Modernos de regular os sujeitos através de técnicas numerosas e diversas para obter a subjugação dos corpos e o controle das populações. O Estado passa a ser um fenômeno importante de controle de natalidade, mortalidade, planejamento familiar e assim por diante. No conceito de biopoder há um linear micro-fisico de poder, passando de uma estrutura maior de poder para o conceito de macro-poder (governabilidade). Aborda a questão da guerra das raças como um enfrentamento belicoso de forças (FOCAULT, 2005).

Para Foucault a vida do cidadão está de alguma maneira inscrita no Estado e pode ser fisicamente anulada. O Estado se apropria da vida de duas maneiras a) capacidade de dar a morte b) poder da vida se manifeste, aumente, cresça. O poder como governo é a capacidade do Estado de conduzir homens. A dominação é uma relação micromórfica de súditos nas relações isomórficas, é uma relação horizontal. Micro e horizontal. O macro e o vertical não deixam de existir mas estão dentro dessas relação. O Estado é um efeito de sedimentação micro-física. O Estado para Foucault é uma peripécia, isto é, é uma possibilidade entre as múltiplas técnicas para conduzir condutas alheias (FOCAULT, 2008).

Para além dos pensadores aqui analisados, existe ainda uma ampla gama de intelectuais que discutem acerca do Estado moderno. A proposição do artigo é pontuar diferentes visões ao longo do tempo. Cada intelectual, neste sentido, apresenta uma contribuição do pensamento na medida em que suas elaborações são amplamente utilizadas e fundam diferentes abordagens políticas até o tempo presente. Compreender como diferentes pensamentos sobre o Estado afetam a política no cotidiano é parte integrante do posicionamento crítico necessário à atuação da cidadania.





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