Da teoria geral aos novos direitos


O Estado a partir do idealismo e materialismo histórico



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O Estado a partir do idealismo e materialismo histórico

No que tange à filosofia da história, Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) diferentemente dos contratualistas que consideravam a formação artificial do Estado a partir do pacto social, Hegel analisa o Estado como ente fundador da sociedade, ou seja, o Estado é pilar da sociedade, ente final e a síntese perfeita da própria sociedade. O Estado é o alvo a alcançar. O filósofo, da análise de significado do Estado social, nega que exista um ser humano no estado natureza, pois o homem é sempre social.4



Neste sentido, Hegel incorporou questões sociais à racionalidade e ao processo histórico. Escreveu em 1820, fundamental obra, os “Princípios da Filosofia do Direito” e nela, especifica as principais construções teóricas que sustentam o Direito. Em específico, a esturura da pessoa, da liberdade como elemento central da vontada e do patrimônio. A filosofia do Direito de Hegel responde e adequadamente segue as proposição de elaboração do Código Cível de Napoleão.

O movimento real de conhecimento nas relações de sujeito e objeto se dá de forma dialética, ou seja, é pelo fluxo do movimento relacional entre sujeito e objeto que se dá o conhecimento. Hegel acredita nas transformações do mundo, no movimento da realidade.5




4 Ou seja, no estado da natureza, o ser humano não se hominiza. A civilização humana se dá na confluência do próprio Estado como organização social.

5 Hegel neste preciso tópico, parte das proposições filosóficas de Kant. No caso, para Kant, o conhecimento somente pode dar-se a posteriori, razão pela qual devem ser admitidas categorias transcendentais a priori que permitiriam haver conhecimento a posteriori. A crítica da razão pura se dá, então, em colocar-se a própria razão nos limites da crítica para saber o que é possível conhecer. Em Hegel, o conhecimento já não se dá a partir de categorias transcendentais admitidas de antemão (a priori) e sim, como movimento dialético entre sujeito e objeto. O objeto e o sujeito entram em relação de forma que, pela relação se estabelece o conhecer. Não é possível, por exemplo, conhecer algo que se desconhece (por exemplo, impossível descrever o infinito) porque, na medida do conhecimento há modificação, tanto do sujeito quanto do objeto. Hegel, portanto, tem um conceito de história vinculado ao fluxo e ao devir que se encontra

O papel do filósofo para Hegel é entender o aspecto racional que guia o plano da objetividade de si e para si. O em si é o aspecto fenomênico (empírico, dado),6 desprovido de qualquer movimento e, o para si é sujeito capaz de refletir sobre o objeto. Defende Hegel que é possível chegar à totalidade de conhecimento absoluto do objeto, ou seja, compreender e superar o mundo de uma maneira descarnada porque o conhecimento se dá no espírito humano.

Hegel debate com os contratualistas e re-introduz a religião em sua teoria. Para ele, o Estado é o ente soberano que supera as contradições da sociedade. A filosofia hegeliana parte da ideia de que o Estado e o Direito estão no universal e no absoluto. O Estado surge como uma entidade distinta e superior em relação ao individuo, que vai ser objetivado como cidadão. E, o Direito é visto como uma totalidade restrita ao mundo normativo.

Em relação a outros Estados, o Estado é uma individualidade dotado de próprios interesses e necessidades históricas. Em contrapartida, o Estado também é um elemento político de normas internas e com consciência de si mesmo. A Constituição, se concretiza como costume (espírito popular) que tem poderes racionais e formais, sendo, portanto, a vida do povo e a consciência publica.

Contrariando, ou melhor, invertendo o idealismo defendido por Hegel, Karl Marx e Friedrich Engels formulam teoria mais palpável eis que ligada à materialidade de reprodução da vida. Enquanto Hegel parte do ideal consolidado no Estado, Marx e Engels analisam a sociedade no concreto, a partir das contradições que existem na construção do Estado. O materialismo, portanto, faz parte do olhar próprio do marxismo. É preciso indagar como o trabalho realiza e cria as condições de vida de cada sociedade (GINER DE SAN JULIÁN, 2013, p. 560).

A premissa de que a história do ser humano é a história da luta de classes, subdivide as classes em polos distintos e antagônicos, quais sejam, a classe que detém os meios de produção e a classe que não detém os meios de produção. Esta classe despossuída não encontra outra alternativa além de alugar a sua força de trabalho para o uso na reprodução do capital. O Estado, sob a análise marxista não é o fim universal (contra Hegel) e sim, estabelece os mecanismos de controle social vinculados à classe que controla o Estado.





no espírito eis que somente ele, o espírito, possui consciência que se altera pelos acontecimentos e sobre eles realiza o esforço hermenêutico (GINER DE SAN JULIÁN, 2013, p. 420-425).



6 Aqui, seguindo conforme os postulados de Kant.

A classe burguesa é a classe dominante pois é a que detém a propriedade dos meios de produção e, em consequencia, detém o próprio Estado eis que este responde à conformação social da burguesia. Em oposição, a classe proletária, por apenas dispor da prole e não dos meios de produção, passa a estar obrigada a vender (ou alugar) sua força de trabalho para sobreviver. Através da ideologia, a classe dominante consegue impor suas vontades muito além do uso da força. Utiliza-se aí, de instrumentos para impor sua ideologia silenciosamente (MARX & ENGELS, 1991).

Para Marx e Engels (1991), o Estado é uma comunidade ilusória que neutraliza as contradições capitalistas instrumentalizando os interesses da classe dominante. O Estado é o órgão de dominação da classe dominante, pois cria a ilusão e que existe o comum, enquanto na verdade só existe o interesse da burguesia. O caminho para a libertação humana das amarras burguesas, seria a revolução do proletariado com a consequente conquista do Estado.



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