Da teoria geral aos novos direitos



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INTRODUÇÃO

O Direito e o Estado regem condutas e a vida em sociedade. Enquanto que o Estado é o ente soberano concebido e mantido pela sociedade e que disciplina as relações sociais, o Direito é a ciência e o instrumento utilizado para disciplinar as condutas humanas e as normas jurídicas. Na teoria mais classica das normas, “não existe relação humana possível que não possa ser enquadrada no Direito” (VASCONCELOS, 1993, p. 11).

Na teoria das normas jurídicas ainda, o Direito é um sistema em ordem hierárquica, em que suas partem se integram formando o todo harmônico e interdependente. A norma é aquela que “enuncia e veicula o Direito” (Idbid, p. 13), pertencendo ao mundo do dever-ser, ou seja, como deve ser mas que nem sempre se encontra como vir a ser.

Se a norma nem sempre é como deveria ser, a ausência da sua aplicação pode fazer-se sentir pela insuficiência de solução satisfatória ou de uma norma justa, que deveria ideologicamente existir, porém não existe. Essa lacuna que se mostra como ausência de critério válido, não no sentido de não existir a norma, mas sim, como confronto de relação com o ordenamento jurídico deveria ser, perfaz as assim chamadas lacunas ideológicas, segundo o pensamento de Noberto Bobbio (2010).

Segundo a proposição de Bobbio (2010, p. 295), para que as lacunas ideologicas tenham sentido, é preciso “confrontar o ordenamento jurídico real com um ordenamento jurídico ideal” ou ainda “considerar o ordenamento legislativo como representação da vontade do Estado e perguntar-se se a lei contém ou não tudo o que deve conter para poder ser considerada a manifestação tecnicamente perfeita da vontade do Estado”.

Ao considerar a Lei como representação de vontade do Estado, mostra-se necessário pontuar como o Estado é visto no tempo presente. Isto porque, assim como as transformações sociais tem o cóndão de afetar o ordenamento jurídico, tais transformações também tem a capacidade de afetar a figura do Estado, seja por meio de intervenção econômica, social ou política.

O objetivo primário do presente artigo, neste contexto, se dá em analisar as diferentes teorias acerca do Estado Moderno em conjunto com as lacunas ideologicas estatais que se manifestam de modo claro no tempo presente. No entanto, desde já esclarece que o artigo possui intenção didática de pontuar, em síntese apertada o

pensamento de grandes intelectuais. Tal intuito se faz para comparações conceituais ao longo do tempo e não numa tentativa de simplificar proposições de tais pensadores.

A metodologia utilizada no trabalho é a qualitativa de revisão de literatura. A análise reflexiva e crítica acerca do Estado em sua configuração no tempo presente. A importância do artigo, se dá tanto para as teorias políticas quanto a interdisciplinariedade das ciências sociais.



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