Da teoria geral aos novos direitos


CAPÍTULO 2 O ESTADO MODERNO E O DIREITO COMO INSTRUMENTO SOCIAL



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CAPÍTULO 2

O ESTADO MODERNO E O DIREITO COMO INSTRUMENTO SOCIAL


MODERN STATE AND LAW AS A SOCIAL INSTRUMENT
Bárbara Cristina Kruse1

Marcos Kruse2



RESUMO


O objetivo deste artigo é analisar as diferentes concepções acerca do Estado Moderno em conjunto com as lacunas ideológicas estatais que se manifestam de modo claro no tempo presente. Norberto Bobbio (2010) menciona as lacunas ideológicas normativas ao analisar a insuficiência de solução satisfatória em alguns casos. O Direito, portanto, acaba sendo utilizado como instrumento do Estado, no que tange a inaplicabilidade das normas. E, o Estado, como resultado, tornar-se-ia o aparato da classe dominante, na medida em que a mesma utiliza a lei em benefício próprio ou tende modificá-la quando ocorrem conflitos de interesses. A metodologia de pesquisa utilizada é a qualitativa exploratória, baseada na revisão de literatura. A importância do artigo se dá tanto para juristas quanto para cientistas políticos e sociais.

Palavras-chaves: Estado, normas jurídicas, Direito.




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