Da teoria geral aos novos direitos



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Meu corpo, minhas regras

Por fim, como último exemplo, traz-se o primeiro mistério revelado pela obra Guerra do Velho (SCALZI, 2016), que ganha, novamente, ampla significância no enredo de A última colônia (SCALZI, 2019): a possibilidade de livre disposição completa sobre o próprio corpo. Na obra, o corpo humano poderia ser simplesmente descartado e substituído, por um processo de transmissão de mentes, para outro geneticamente adaptado ou melhorado. Além disso, o processo de alistamento à força que permite o acesso à esse milagre tecnológico, pressupunha a concessão dos direitos sobre o patrimônio genético da pessoa que, acaso viesse a morrer antes da transferência, teria seus genes utilizados para criação de um novo indivíduo adulto, que integraria o já referido pelotão brigada fantasma, com uma nova consciência e uma infância iniciada já sob uma composição biológica madura.

Se, na atualidade jurídica não é possível a livre disposição do próprio corpo, de outro lado, seria possível se falar dessa disposição, no futuro, diante de um avanço tecnológico que permitisse, como discutido no primeiro tópico, a substituição de partes do corpo por um simulacro artificial que exercesse funções de maneira equivalente e sem riscos. Assim, a cláusula da indisponibilidade sobre partes do próprio corpo, certamente, ganharia novas roupagens e significados, de modo presumir um tratamento (a ser regrado pelo direito futuro, obviamente) da possibilidade de alienação (talvez onerosa, embora isso seja eticamente questionável sob diversos sentidos) de órgãos e tecidos, dentre outros.

Para além disso, a livre disposição do corpo sempre foi analisada de maneira rasa, preconceituosa e obscura pelo direito, discriminando-se os limites da disposição ou liberdade sobre o corpo, por exemplo, em relações como a prostituição, o que, certamente, contribui para a precarização das pessoas que sobrevivem à custa dessa atividade e a deixa à margem de uma regulação legal. O mesmo se diga a respeito de abusos em relações familiares, onde nem sempre o sexo é consentido (gerando clara hipóteses de estupro), ignoradas em decorrência de um tratamento patriarcal dos direitos e deveres relativos às relações afetivas, como o casamento e a união estável.

Mais ainda, o direito ainda parece alheio à realidade de práticas de prazer por intermédio da dor, utilizadas em contratos ocultos e de fronteiras de validade pouco claras entre usuários, como nas relações sadomasoquistas, ou, da deformação do corpo como exercício de direitos da personalidade, como em práticas como da body modification. Novamente, a falta de discussão e tratamento dessas questões, nas cadeiras das academias, colocam seus praticantes em situações de marginalidade e desamparo quanto à eventuais abusos e lesões.

Da situação ilustrada na obra, portanto, nascem inúmeros outros questionamentos típicos do tempo presente e que, num futuro próximo, requisitarão a participação de profissionais do direito para resolução de novos problemas.



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