Curso técnico em enfermagem alice gonçalves de oliveira


O que é descriminalização do aborto



Baixar 278.33 Kb.
Página5/5
Encontro12.07.2022
Tamanho278.33 Kb.
#24232
1   2   3   4   5
aborto

O que é descriminalização do aborto

Descriminalizar é retirar certa conduta do rol de crimes, vale dizer, deixar de arrolar essa conduta como tipo penal, previsto em legislação específica, normalmente o chamado Código Penal. Retirar a conduta do rol de crimes, ou seja, descriminalizar, não significa que aquela conduta retirada passa a ser considerada "natural" ou livre a ser plenamente praticada.


A descriminalização tem um único efeito: ao retirar da legislação penal, o Estado não pode mais intervir publicamente naquela situação e o agente não pode mais sofrer nenhuma persecução de natureza criminal, sendo assim descriminalizar o aborto.
Segundo consta da ADPF 442/2017, em um contexto de descriminalização do aborto, nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade. Porém, hoje, o Estado brasileiro torna a gravidez um dever, impondo as mulheres, em particular às mulheres negras e indígenas, nordestinas e pobres, o que muitas vezes traz graves consequências ao projeto de vida delas.


  1. CONCLUSÃO

O desenvolvimento desse trabalho foi de grande importância para o nosso crescimento profissional, pois podemos ter um contato direto com uma questão de saúde pública importante para o país e o mundo, questões que devem ser debatidas para chegar ao um consenso, buscando soluções para a garantia da vida e ao mesmo tempo a dignidade das mulheres




REFERENCIAS

CAVALCANTE, Bianca Paula Chaves. Descriminalização do aborto no Brasil. 67 fls Monografia (Graduação).. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2017.


Legalizar ou descriminalizar o aborto variações para a clareza de um debate. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/338472/legalizar-ou-descriminalizar-o-aborto--variacoes-para-a-clareza-de-um-debate. Acesso em 07 de jun. 2022
Aborto: entenda essa questão. Disponível em: https://www.politize.com.br/aborto-entenda-essa-questao/. Acesso em 07 de jun. 2022


  1. CONCLUSÃO

Baixar 278.33 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5




©historiapt.info 2022
enviar mensagem

    Página principal