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• Quando da compra e venda de bilhetes de loteria ou passagem; •



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Livro Português

Quando da compra e venda de bilhetes de loteria ou passagem;

Em caso de matrícula em uma instituição de ensino;

Casamentos;

Prestação de serviços;

Compra e venda em geral;

Locações.
19.6.2 O que deve constar em um contrato?

O que gerou a negociação? Detalhes.

Quais os direitos e deveres dos contratantes?

Quais as penalidades, se o contrato for quebrado?

Quais os prazos de pagamento, entrega, juros?

Onde residem os contratantes?

Qual o foro para esclarecimento de dúvidas?

Quando e onde foi firmado o contrato?

Quem assina?

Precisa de registro em cartório?
19.6.3 Quanto à forma, um contrato pode ser:

Solene:
de acordo com a forma prescrita na lei. Exemplo: testamento, 
casamento.

Não-solene: 
quando não segue uma forma de existir prescrita na lei. 
Exemplo: contrato de compra e venda.
19.6.4 Quanto ao modo de existir, um contrato 
pode ser:


e-Tec Brasil
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Aula 19 - Redação Técnica - Parte II

Principal: 
não depende de outro para existir. Exemplo: contrato de 
locação.

Acessório: 
depende de outro para existir. Exemplo: contrato de fiança.
19.6.5 Quanto à natureza, um contrato pode ser:

Gratuito ou unilateral:
 quando a despesa acontece somente para um 
dos contratantes. Exemplo: doação, empréstimo.

Oneroso ou bilateral:
quando gera gastos para ambas as partes. 
Exemplo: compra de um imóvel.

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