Considerando os nossos estudos no semestre, disserte sobre essa plêiade de diretos que objetivam igualar materialmente sujeitas e sujeitos, narrando sua historicidade e seu conteúdo



Baixar 15.37 Kb.
Encontro18.07.2021
Tamanho15.37 Kb.

Questão 1 - Os Direitos Fundamentais, Direitos Humanos inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil, englobam um conjunto de direitos voltados à defesa das liberdades individuais, resguarda os valores econômicos, sociais e culturais, de fraternidade, desenvolvimento e meio ambiente, bem como os direitos à democracia e à informação.

Os direitos assegurados na nossa constituição refletem o desenvolvimento histórico da sociedade, que passou da limitação do poder estatal, à intervenção do Estado na economia com vistas a assegurar igualdade material ao conjunto de mulheres e homens.

Após intensa luta da parte desfavorecida da sociedade, diante do fato de que aqueles direitos que se restringiam a conter a atuação estatal mostraram-se insuficientes para garantir dignidade a todas e todos, passaram a ser conquistados novos direitos, os quais têm por natureza proteger a pessoa humana em situação de vulnerabilidade.

Considerando os nossos estudos no semestre, disserte sobre essa plêiade de diretos que objetivam igualar materialmente sujeitas e sujeitos, narrando sua historicidade e seu conteúdo. No decurso do texto, não deixe de dizer se você acredita que tais direitos devem ser assegurados pelo Estado, como política pública, justificando sua posição. (15 pontos – máximo 60 linhas).

Falar direitos e seguridade social, é voltar nas raízes históricas, desde a revolução industrial até os dias de hoje. A revolução industrial fim do século XIX e início do século XX foi o fator precursor do desenvolvimento tecnológico na Inglaterra, que fora espalhando mundo a fora. Antes da revolução, tinha-se a mão de obra humana, o verdadeiro trabalho escravo, na qual trabalhadores não detinham direitos e garantias mínimas. Trabalho em condições de insalubridades, muitos trabalhadores em minas de carvões, crianças, jovens e idosos, todos trabalhando em minas de carvões e outros empregos insalubres e de altíssima periculosidade. Não menos importante as fábricas têxtis, outra força motriz da economia global. Consolidando assim a força do capitalismo, que nos dias atuais é o regente das relações mundiais.

Logo a frente, anos após a Revolução Industrial, vem a 1ª Guerra Mundial, colapsando o mundo, a exploração da mão de obra é cada vez mais necessária, haja vista é a guerra. Logo após a 1ª Guerra Mundial vária outras revoluções vieram a surgir a fim de confrontar o capitalismo de modo que os empregadores, dessem o mínimo de dignidade. A Liga das nações foi uma das precursoras, na qual, os países que ali estavam unidos após a 1ª Guerra, mostram as suas reivindicações acerca das mínimas condições de trabalho, proteção da previdência e outros.

A Declaração Universal dos Direitos dos Homens e do Cidadão (1789) aprovada na França, já tinha a previsão da seguridade social como um direito de todos, porém, não existia aplicabilidade. A revolução Francesa não pode ser deixada de lado haja vista, são dimensões que mostram a busca pela ‘‘liberdade (liberté), igualdade (igualité) e fraternidade (fraternitpe), derrubando assim o totalitarismo, que estava em exercício durante décadas.

Em 1948 é adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos Humanos, afim de assegura os direitos fundamentais e inerentes a pessoa humana, não obstante prevê a seguridade social como direito inerente a qualquer pessoa. Partindo daqui, já entramos no escopo da CF/88 nossa carta magna, na qual prevê o direito e seguridade social no art. 196, sendo tal direito a saúde, previdência social e assistência social. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante politicas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória [...] e por fim a assistência social, na qual será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos proteger a família, à maternidade, à infância, à seguridade social e à velhice [...].

Tais direitos devem sim ser assegurados pelo Estado, partindo da ideia de contrato social na concepção de Rosseua, partindo do acordo entre os indivíduos, constitui-se assim a formação da sociedade, da sociedade o Estado, na qual se fideliza uma associação e não submissão ao Estado. Tal qual, a vontade do povo, será a base da autoridade do governo, e não o governo sobre o povo de modo autoritário, haja vista, vivemos num estado democrático de direito, na qual se deve prevalecer os direitos e garantias fundamentais.

Não obstante, os direitos fundamentais, a seguridade social e outros, é obrigação do Estado, como meio de reparar os séculos de exploração do ser humano, das diversas forma nas quais podem ser ler atualmente em artigos e livros espalhados mundo a fora. Por isso toda luta, toda resistência e ato de manifestar-se contra as desigualdades impostas por governos totalitários, fascistas é de grande valia, haja vista, são das revoluções que conseguimos garantir nossos direitos.



Referência: CF/88

Compartilhe com seus amigos:


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal