¬¬Conselho Municipal de Imigrantes



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Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente

Conselho Municipal de Imigrantes

16 de abril de 2019

14h00 – 18h00

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania



Rua Líbero Badaró, 119
ATA 17ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IMIGRANTES
Presença de membros eleitos da sociedade civil

Sociedade civil

 

Suplentes

 

Diack Samba (Associação Senegalesa de São Paulo – ASENSP)

x

Elisa Jung

x

Diego Meriguetti (Cáritas)

x

Elissa Fortunato (Bibliaspa)

x

Isabel Torres (CAMI)




Keder Lafortune

x

Letícia Carvalho (Missão Paz)

x

Hortense Mbuyi Mwanza

x

Nour Massoud

x

Jean Mulondayi (África do Coração)

 x

Oriana Jara (Presença da América Latina - PAL

x

Ngalula Lorenzo Freddy

 

Tang Wei

x

René Barrientos




Yoo Na Kim

x

Tanya Tshisuaka





Presença de membros indicados do poder público

Secretarias

 

Suplentes




SMDHC – Titular: Ana León

x

SMDHC – Suplente: Erika Lipa

x

SMPR – Titular: Helio de Oliveira

 

SMPR – Suplente: Denise Aparecida Bonifácio

x

SMC – Titular: Natália Silva Cunha

 

SMC – Suplente: Benvenutti de Andrade




SMDE – Titular: Claudete Dias da Silva

x

SMDE – Suplente: Luciana Gandelman




SMADS – Titular: Maria Luiza Mancini do Nascimento

x

SMADS – Suplente: Silvia Helena Maschesan




SME – Titular: Maria Alice Zimmermann

 

SME – Suplente: Elayne Fernandes Pinheiro




SEHAB – Titular: Suelma Inês Alves de Deus

 

SEHAB – Suplente: Maria do Carmo Hueso Morales




SMS – Titular: Breno Souza de Aguiar




SMS – Suplente: Lucia Helena da Silva

x


Participantes e observadores:

Marina Luna (SMDHC); Abril Romero (SMDHC); Isabelle da Costa Araki (DPU); Tatiana Belons (DPESP); Daniel Hernandes (SMDHC); Rosângela da Silva (SMADS); Gisele Netto (ACNUR); Barbara Ezequiel (África do Coração); Gustavo Castro (Jarina Filmes); Rafael Oliveita (Jarina Filmes); Paulo Farah (BibliaASPA).


Pautas:

  1. Construção do Cronograma para a 2ª CMPI

  2. GT Conferência

  3. Balanço das Propostas da 1ª CMPI

  4. Campanha contra a Xenofobia

  5. Proposta para o CMI – Conselheira Nour Massoud

  6. Informes Internos: Roda de Conversa “Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres Imigrantes” (27 de março)

  7. Informes Internos: Oficina OIM-SMDHC “Indicadores de Governança Migratória Local” (08 de abril)

  8. Informes Internos: Outros da Secretaria Executiva

  9. Informes externos.


Abertura da 17ª Reunião Ordinária do CMI

A Sra. Nour abriu a reunião dando as boas-vindas e agradecendo a presença de todos. Logo, a Sra. Abril leu a Ata da 16ª Reunião Ordinária. Não foram feitas observações sobre o texto.

A Sr. Nour leu as pautas da reunião e a Sra. Tatiana (DPE) questionou se ela já poderia passar alguns informes. Foi decidido que tais seriam adicionados aos informes externos ao fim da reunião. Além disso, a Sra. Nour também informou que eles poderiam ser enviados ao GT de Comunicação do CMI. A Sra. Nour também solicitou para que fosse somado aos informes externos a apresentação do Programa Help do ACNUR.


  1. Construção do Cronograma

A Secretaria Executiva propôs que fossem formados grupos de três para definir o cronograma de atividades para a 2ª Conferência Municipal para Imigrantes, de forma a levantar sugestões e discutí-las. Além disso, a Secretaria Executiva informou que foi formulado um documento base com informações da 1ª Conferência para servir como guia para a conferência de 2019. A Sra. Nour acrescentou que a intenção da atividade era a construção conjunta do Cronograma para alinhar as propostas de cada grupo.

A Sra. Oriana questionou a respeito dos eixos temáticos, visto que, na experiência anterior, já haviam sido definidos antes da formulação do decreto. A Secretaria Executiva informou que a intenção da atividade era também a de propor os eixos temáticos.

O Sr. Paulo sugeriu que as pré-conferências fossem feitas com antecedência para permitir a participação inclusiva de todas as regiões da cidade. Além disso, também deu a sugestão de criar um formulário online para receber sugestões da sociedade civil.

A Sra. Letícia sugeriu que o lançamento da Campanha contra a Xenofobia fosse feito na Conferência, visto que isso daria uma visibilidade maior para o projeto.

O Sr. Jean sugeriu que as regiões nas quais serão realizadas as pré-conferências fossem decididas a partir da concentração de imigrantes na cidade. Além disso, também propôs que, além do oferecimento de alimentação, também fosse disponibilizado transporte, dado que muitos imigrantes não teriam condições de arcar com esse custo e isso impossibilitaria sua participação no evento.

O Sr. Keder sugeriu que fossem analisadas as propostas da conferência anterior e os resultados obtidos para, então, definir os objetivos da conferência de 2019. Além disso, também acrescentou que é preciso repensar na funcionalidade das instituições, visto que, no caso do CMI, alguns conselheiros não conseguem participar das reuniões porque estão desempregados e, dessa forma, não tem acesso a transporte.

A Secretaria Executiva disse que a CPMigTD tinha realizado levantamento sobre a possibilidade de oferecer vale transporte para os conselheiros, dado que isso já havia sido levantado na reunião anterior, e que, dessa forma, isso seria falado nos informes internos no fim da reunião.

O documento com esboço do cronograma proposto se encontra no Anexo 1: “Cronograma da Conferência”.




  1. GT da conferencia

A Secretaria Executiva informou que o GT também teria a função de finalizar o cronograma visto que a primeira reunião do grupo será realizada, idealmente, antes da próxima reunião do CMI. Além disso, também explicou que o GT deve formular uma proposta a respeito da participação da sociedade civil na comissão.

A Sra. Nour disse que o ideal seria que fossem realizadas duas reuniões mensais do GT, mas que essas questões serão definidas pelo próprio grupo.

O Sr. Paulo disse que seria interessante que na comissão também pudesse participar a academia. Também acrescentou que é preciso identificar pesquisadores que pretendam ter a conferência como tema de pesquisa.

A Secretaria Executiva apontou aos conselheiros a possibilidade de que seja formulado um termo para a formalização do vínculo para o caso de pesquisadores que tenham interesse de participar da comissão. Além disso, acrescentou que, na conferência anterior, os acadêmicos contribuíram na formulação das relatorias.

A Sra. Oriana disse que será necessário o auxílio da academia para a formulação dos eixos temáticos e na organização da conferência.

O Sr. Jean disse que é preciso pensar nas línguas nas quais serão feitas as conferências para permitir a inclusão linguística. Sobre essa questão, o Sr. Keder disse que a língua oficial dos países nem sempre é a língua falada pela maioria da população, portanto, se guiar apenas por línguas oficiais poderia comprometer a tradução. Dessa forma, o Sr. Jean propôs que fossem mapeadas as línguas mais faladas pelos imigrantes que se encontram na cidade de São Paulo.

As organizações e pessoas que se candidataram a participar do GT Conferência foram: África do Coração, Missão Paz, Cáritas, BibliASPA, DPE, Nour Massoud, Yoo Na Kim, Keder Lafortune, Diack Samba, Oriana Jara e Érika Lipa. A composição do GT Conferência foi aprovada por consenso.

A proposta da Secretaria Executiva de realizar a primeira reunião do GT Conferência no dia 06 de maio foi aprovada por consenso.

O Sr. Paulo informou que no dia 07 de maio ocorrerá, na USP, um evento no qual serão apresentadas pesquisas a respeito do tema de refúgio.


  1. Balanço das Propostas da 1ª CMPI

A Sra. Nour sugeriu que a definição dos eixos temáticos e a discussão das propostas da conferência anterior sejam feitos na próxima reunião. Também propôs que fosse definido um horário anterior a reunião para realizar essas atividades.

A Secretaria Executiva disse que a apresentação da conferência anterior será realizado pelas Sras. Ana e Jennifer, da SMDHC.

A Sra. Letícia sugeriu que essa seja a primeira pauta da próxima reunião. Além disso, também sugeriu que no início de cada reunião seja apresentado um planejamento de tempo, a fim de que não sejam postergadas pautas.

A Secretaria Executiva sugeriu que isso seja feito junto a aprovação da pauta.

Todos os presentes concordaram em adotar esse mecanismo.


  1. Apresentação da Campanha contra a Xenofobia

Os Srs. Gustavo e Rafael, da produtora Jarina Filmes, apresentaram a projeto para a campanha contra a xenofobia, destacando que a proposta era coletiva e, portanto, tinha o conselho como protagonista para a ação com os imigrantes. Além disso, destacaram que a campanha teria dois focos: a população imigrante, esclarecendo os direitos dessa população e permitindo a identificação da xenofobia, e a população brasileira para a sensibilização desta.

O projeto, intitulado de “Além Fronteiras – construindo uma narrativa positiva”, tem como eixos te ação:



  • Plataforma online: informações sobre documentação e regularização migratória, mercado de trabalho, cursos online, links com redes e associação de imigrantes; a plataforma está disponível em português, francês, inglês e espanhol.

  • Formulação de cartilha com informações sobre imigração em São Paulo: seriam feitas duas cartilhas, uma para a população imigrante e outra para a população em geral; pretende-se fazer as cartilhas em português, francês, inglês e espanhol.

  • Séries audiovisuais

    • Experiências vivas: a cada episódio, teria-se a história e o cotidiano de um imigrante, a fim de mostrar sua realidade. A produtora pretende ser diverso quanto ao gênero, raça e nacionalidade dos perfis. Serão realizados 15 episódios ao longo da série.

    • Sabores: a série busca, por meio da culinária, resgatar a história de vida dos imigrantes.

    • Elos: projeto que pretende conectar as famílias que se encontram em São Paulo com suas famílias no país de origem, a fim de entender a vida nesses locais e mostrar o que leva uma pessoa a deixar para trás seu país.

  • Vídeo clipe com música da campanha realizado com André Abujamra; também se buscará ter a participação do Criolo.

  • Vídeos com mensagens de artistas brasileiros, a fim de transmitir mensagens que sensibilizem a população em geral. Se buscará ter o apoio e participação de Wagner Moura.

  • Frente de campanha de divulgação do material no metrô e espaços de mobilidade urbana;

  • Evento presencial para lançamento da campanha.

A produtora informou que o projeto teria duração de 12 meses e que já foram oficializados os apoios da Fundação Avina, Organização Internacional para as Migrações – OIM e Ministério Público do Trabalho.

A Sra. Rogeni, da Fundação Avina, disse que a campanha terá como objetivo não visibilizar o que é negativo, ou seja, a xenofobia, buscando trazer novas narrativas migratórias e, a partir daí, disseminar a acolhida dos imigrantes.

A Sra. Oriana reforçou que é preciso não esquecer dos recortes de gênero, sexo e etnia e da maneira como serão apresentados as histórias desses imigrantes, com o intuito de resignificar a cultura de origem e não cair na estigmatização dos imigrantes.

O Sr. Jean falou da importância de tratar da discriminação, dado que esses atos são diários, e muitas vezes estão associados a outros preconceitos, além da xenofobia.

O Sr. Keder colocou a questão da estigmatização do imigrante e da importância de destacar o direito de todos os indivíduos de migrar, respaldado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além disso, também disse que é preciso tratar de todas as discriminações, sendo estas físicas, psicológicas e emocionais.

A Secretaria Executiva disse que, como já existem cartilhas traduzidas, a exemplo do Guia para Imigrantes, seria importante mapear esses materiais para não gerar repetição. Além disso, também destacou a importância da atualização dos materiais já existentes.

O Sr. Diego disse que, dado o tempo de vida do projeto, seria necessário pensar em quem cuidará da plataforma posteriormente.

A Secretaria Executiva questionou de que maneira havia sido pensada a participação do CMI na formulação do projeto. Nesse sentido, o Sr. Paulo disse que seria necessário definir o papel do Conselho na formulação das diretrizes e temáticas da campanha, além de apenas um aval por parte deste.

O Sr. Gustavo explicou que a participação do CMI seria no sentido de fonte de pesquisa para as séries audiovisuais.

A Secretaria Executiva disse que seria necessário discutir a ação conjunta com o Conselho na campanha e formalizar a autoria do projeto, definindo como e quando o CMI participaria.

A Sra. Letícia disse que, como a maioria dos conselheiros não estava presente, seria viável encaminhar a apresentação do projeto para o GT de Comunicação, a fim de trazer a discussão para a plenária. Além disso, destacou a importância da presença da produtora nas próximas reuniões.


  1. Proposta para o CMI – Conselheira Nour Massoud

A Sra. Nour propôs para que o CMI trabalhe junto a DPU para construir uma ponte com as comunidades para poder falar sobre as portarias de imigração e refúgio.

A segunda proposta da Sra. Nour foi referente aos centros de acolhida e a necessidade de que o CMI discuta essa pauta, visto que em mais de uma ocasião, sendo o caso da Roda de Conversa em Comemoração ao Dia da Mulher, houve reclamações por parte dos imigrantes a respeito do despreparo dos funcionários desses equipamentos.

Por último, a Sra. Nour destacou que os conselheiros da sociedade civil precisam prepara uma resposta ao Plano de Trabalho apresentado em janeiro de 2019.

Devido à falta de quorum, foi estabelecido que essas pautas serão levadas para a próxima reunião para poderem ser discutidas e definidas.

A Sra. Yoo Na também questionou a possibilidade de alterar o regimento quanto ao quorum necessário para a votação de pautas. Foi concordado que isso seria discutido na próxima reunião.

A Secretaria Executiva propôs enviar o documento com as pautas junto ao convite, a fim de realizar uma discussão prévia a reunião.




  1. Informes Internos: Roda de Conversa “Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres Imigrantes” (27 de março)

A Sra. Yoo Na, que acompanhou o evento, disse que a roda foi muito propositiva para a discussão dos direitos das mulheres e sugeriu que para as próximas vezes as atividades sejam organizadas com maior antecedência, o que permite que mais pessoas se envolvam e participem.


  1. Informes Internos: Oficina OIM-SMDHC “Indicadores de Governança Migratória Local” (08 de abril)

A Sra. Elissa falou sobre o projeto de “Indicadores de Governança Migratória Local”, que também foi realizada em Montreal e Acra. Disse que na oficina se percebeu a importância da participação da sociedade civil, visto que esta contribuiu com encaminhamentos para o documento da OIM. Além disso, também sugeriu que na próxima reunião seja trazida a pauta sobre a definição de um mecanismo para a participação dos conselheiros nos eventos.

O Sr. Diack propôs que a participação seja feita por meio de revezamento, levando em conta o interesse dos conselheiros.




  1. Informes Internos: Outros da Secretaria Executiva

A Secretaria Executiva informou que ainda é preciso verificar questões relacionadas ao orçamento, mas que existe a possibilidade de conceder transporte para os conselheiros. Além disso, informou que os crachás poderão ser feitos e que é preciso definir uma data para que os conselheiros compareçam na Prefeitura para fazer esse procedimento.

A Secretaria Executiva também informou que o orçamento não contempla a produção de cartões de visita para os conselheiros.

A Sra. Yoo Na propôs que os cartões de visita sejam feitos por conta própria dos conselheiros.

A Sra. Luciana disse que pode verificar com a Missão Paz a possibilidade de realizar a impressão dos cartões de visita para os conselheiros que não tiverem condições para isso.

A Secretaria Executiva informou que no dia 18 de abril, quinta-feira, ocorreria uma plenária organizada pela África do Coração a respeito da saída do Brasil do Pacto Global das Migrações.


  1. Informes Externos

A Sra. Tatiana propôs que sejam encaminhados ofícios pela DPE em conjunto com o CMI para um pedido a respeito do combate a xenofobia, dado que há relatos de discriminação a refugiados nos aeroportos e atendimentos deficitários pela Polícia Federal. Dessa forma, destacou a necessidade de visibilizar e fortalecer o posto humanizado no aeroporto de Guarulhos para atendimento a imigrantes e outros equipamentos em São Paulo que ofereçam serviços para essa população.

A Secretaria Executiva propôs para que os ofícios sejam construídos entre a DPE e o GT de Comunicação do Conselho.

A Sra. Tatiana informou que o primeiro esboço do documento será enviado após a primeira semana de maio, na qual ocorrerá uma consulta com o Núcleo de Direitos Humanos a respeito do tema.

A Sra. Gisele fez uma breve apresentação a respeito da plataforma online HELP do ACNUR, que reúne informações úteis e relevantes a respeito do acesso a direitos e serviços. O site está disponível em cinco idiomas (português, inglês, espanhol, francês e árabe). Ficou decidido que a plataforma seria propriamente apresentada na próxima reunião




  1. Encerramento da reunião

Como a Sra. Nour não estava mais presente, a Secretaria Executiva agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 17ª Reunião Ordinária do CMI.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Líbero Badaró, 119 – 7º andar – Centro - 01009-000 – São Paulo/SP | 55.11.3113.9644




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