Conquista do reassentamento coletivo



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Conclusões 

Os moradores de Piquiá de Baixo reivindicam não apenas moradia digna, mas que 

o  Estado  realize  o  monitoramento  ambiental  eficaz  na  redução  da  poluição  e  para  a 

punição dos responsáveis. O caso de Piquiá é emblemático e traz sinais concretos de como 

a mobilização social pode interferir positivamente na construção de uma sociedade mais 

justa e humana. 

Ainda  que  o  processo  de  reassentamento  não  esteja  totalmente  concluído,  a 

comunidade já pode ser tomada como exemplo de organização popular em torno de uma 

pauta comum, na luta pela justiça ambiental e pelos Direitos Humanos.  

O processo poderia ter sido mais ágil se não fosse a resistência das empresas em 

reconhecer sua responsabilidade  jurídica  e em efetivar sua participação na composição 

dos recursos para o reassentamento e se os poderes públicos cumprissem efetivamente 

suas atribuições em zelar pelos direitos fundamentais da população.   

A  mobilização  popular  tem  se  transformado  em  espaço  de  fortalecimento  dos 

Direitos Humanos, porque a movimentação e as alianças na defesa da vida com dignidade 

podem  pautar o  debate  público,  ao trazer  à tona a  fragilidade  jurídica  na  proteção  dos 



direitos,  especialmente  no  contexto  da  justiça  ambiental,  e  desencadear  mudanças  nas 

práticas de Estados e empresas.   






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