Conquista do reassentamento coletivo
Processo de reassentamento de Piquiá de Baixo: conquistas e desafios
Baixar 89.78 Kb. Pdf preview
|
| Processo de reassentamento de Piquiá de Baixo: conquistas e desafios
Os moradores de Piquiá perceberam o quanto era um imenso desafio buscar a punição das empresas cadeia minero-siderúrgica, de natureza transnacional, porque elas muitas vezes desviam-se das responsabilidades corporativas ao terceirizarem suas atividades em locais onde se instalam. Como detalha Saldanha e Bohrz (2018, p. 188), estas empresas também contam, em alguns contextos, com a fragilidade das instituições que atuam de forma precária para responsabilizá-las ou fiscalizá-las, e com a corrupção, práticas que favorecem a edição de normas que atendem aos interesses econômicos da mineração e perpetuam a vulnerabilidade das populações. Para as empresas transnacionais operarem, buscam a territorialização, agentes e princípios que alavanquem seus propósitos, embora aleguem a desterritorialização para escapar das leis locais e da responsabilização jurídica (SALDANHA E BOHRZ, 2018, p. 191). Essa contradição também se fortalece pela ausência de normativas internacionais mais consistente quanto à violação de Direitos Humanos em contextos de conflitos socioambientais. Há esforços nacionais, especialmente através da sociedade civil organizada, e iniciativas internacionais no tocante a pressionar as empresas e também Estados a mudaram suas dinâmicas e implementarem efetivamente o respeito aos Direitos Humanos. Em 2011, a ONU aprovou os Princípios Orientadores sobre empresas e Direitos Humanos, que são um parâmetro global (RIBEIRO et al, 2019, p. 57). Seguem os três preceitos, de proteger, respeitar e remediar. Destacam que Estados têm a obrigação de fazer com que leis que exigem o respeito aos Direitos Humanos sejam cumpridas pelas empresas; indicam que a responsabilidade corporativa envolve os direitos internacionalmente reconhecidos e, quanto aos mecanismos de reparação, aponta que os Estados devem garantir, em casos de abusos e desrespeito, efetivos mecanismos de reparação, além de meios para registro de reclamações e denúncias. Apesar da sua
2 A ata de função da “União Comunitária dos Moradores de Pequiá” certifica que a mesma foi constituída em 29 de setembro de 1989. Na ocasião, o grupo de moradores, liderado por Francisco R. Moderno, buscava o “desenvolvimento do município de Açailândia, tendo em vista os projetos elaborados pela Secretaria de Ação Comunitária, entre outros”. Os registros sobre a mobilização contra a poluição no bairro surgem em atas do ano de 2009, com organização de ações e das reinvindicações. importância, os Princípios Orientadores não são normas que podem ser exigidas juridicamente. Possuem caráter voluntário e não criam obrigações legais para organizações e poderes públicos. O enfrentamento de um modelo de desenvolvimento que não assegura os direitos fundamentais, no caso específico de Piquiá, que estamos tratando nesse artigo, se concretizou através de uma mobilização local, com articulações nacionais e internacionais, para apontar novos caminhos através da “convergência dos movimentos sociais” e o questionamento de um modelo pautado pela exploração econômica, expansão capitalista e concentração de renda (ALMEIDA, 2012, p.123). É importante registrar que essa movimentação das comunidades atingidas pela mineração ocorreu em uma conjuntura de intensificação do capital internacional. A luta de Piquiá contra as empresas poluidoras do polo siderúrgico municipal tem se dado de muitas formas: denúncias, manifestações, processos judiciais e incidência política. Ao longo dos anos a comunidade foi agregando aliados, como os Missionários Combonianos (congregação católica italiana, que está presente em Açailândia desde a década de 90), o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos – Carmén Bascaran e da rede Justiça nos Trilhos, esta última nasceu em 2007 como campanha e se consolidou enquanto rede de atuação em prol de comunidade impactadas pelo setor minero- siderúrgico no Corredor de Carajás. As famílias de Piquiá de Baixo vivem há décadas em meio a poluição gerada pelas siderúrgicas e em 2008, por meio de uma assembleia de moradores, optaram pelo reassentamento coletivo, que tem sua base de monitoramento e coordenação no Inquérito Civil Público n. 001/2011 que tramita na 2.ª Promotoria de Justiça, em Açailândia. Até o ano de 2012, a comunidade lutou para que fosse formada uma mesa de negociação onde estivessem presentes o Estado, o poder público municipal, as siderúrgicas e a Vale S.A. No relatório “Brasil: quanto valem os direitos humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos relacionados à indústria da mineração e siderurgia em Açailândia”, publicado em maio de 2011 pela Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) em parceria com a rede Justiça nos Trilhos e a Justiça Global (organização membro da FIDH) são descritas e analisadas as violações de direitos causadas pelas atividades da cadeia minero-siderúrgica no município de Açailândia, em especial para a comunidade de Piquiá de baixo. O informe concentrou-se “no exame aprofundado do direito à saúde e do direito a viver em um meio ambiente saudável, com base no direito nacional e internacional aplicável” (FIDH, 2011, p. 16) e descreve brevemente outros direitos a eles vinculados como direito à moradia adequada, vida e integridade física, informação e recurso jurídico efetivo. A análise se concentrou nas obrigações do Estado (respeitar, proteger e garantir os Direitos Humanos), na responsabilidade de todos os agentes envolvidos (privados e públicos) e por fim na recomendava 39 medidas para mitigação dos impactos já existentes e prevenção de novas violações. Em maio de 2019, a FIDH juntamente com a Justiça nos Trilhos publica novo relatório: “Piquiá foi à luta: Um balanço do cumprimento das recomendações para abordar as violações aos direitos humanos relacionadas à indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia, Brasil”, a fim de analisar a efetivação das recomendações realizadas no informe de 2011. O novo informe aponta que mesmo que tenha ocorrido avanços no processo de reassentamento “o Estado, em suas diferentes escalas, não consegue estruturar uma estratégia [...] para o devido enfrentamento dos problemas de saúde derivados da contaminação ambiental, produzida pelas siderúrgicas e pela Vale S.A.” (FIDH, 2019, p. 7). Desse modo, as iniciativas do Estado são respostas as reivindicações da própria comunidade. Sendo, portanto os moradores os protagonistas na busca por reparação dos direitos violados e na efetivação da cidadania:
De fato, o processo de reassentamento de Piquiá de Baixo foi o aspecto desse caso que mais avançou entre os anos de 2011 e 2018. Após uma longa espera, as obras para a construção do novo bairro foram iniciadas em novembro de 2018. Neste período, os moradores de Piquiá de Baixo conquistaram a propriedade definitiva do terreno para o reassentamento, construíram, com o apoio de uma assessoria técnica custeada com recursos das siderúrgicas, o plano urbanístico do novo bairro do Piquiá da Conquista, e garantiram o arranjo financeiro para o custeio das obras, com aportes da Caixa Econômica Federal (CEF), do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão (Sifema) e da Vale (FIDH, 2019, p. 20).
Todos os investimentos, necessários a construção do novo bairro, só ocorreram após manifestações e cobranças por parte dos moradores, além da atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público e de uma constante incidência política junto a órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos nos âmbitos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, cujo o caso de Piquiá foi tema em 2015.
Mesmo quando o processo acenava transcorrer sem sobressaltos, a atuação dos moradores acabava por se tornar imprescindível. Foi, por exemplo, o que ocorreu após a assinatura do contrato de 1ª fase do projeto, em maio de 2016, junto à Caixa Econômica Federal. Essa fase compreendia a elaboração, análise e aprovação do projeto executivo da obra e só foi finalizada após protesto de um grupo de 50 moradores em frente a Superintendência da Caixa, em São Luís, em setembro de 2018. Outro fator agravante, segundo aponta o relatório da FIDH (2019), com base na resposta do governo estadual, é que as siderúrgicas de Açailândia não cumprem todas as condicionantes exigidas pelo órgão ambiental, de modo que as licenças de operação não foram renovadas nos últimos oito anos. Isso significa que, enquanto o novo bairro não é construído, a população de Piquiá continua sofrendo com a forte poluição. E, embora a comunidade tenha experimentado conquistas importantes na luta por viver dignamente, elas são, sobretudo, resultado de um processo de mobilização cidadã, da busca coletiva pela efetivação de direitos e reparação de violações. No final de 2018, teve início as obras ainda assim há muitos desafios a serem enfrentados até a concretização do Piquiá da Conquista, como deve ser chamar o novo bairro.
Catálogo: premio premio -> Josimeire batista da silva premio -> Inserir marca neste espaço premio -> Bonavides premio -> Uso das tics por estudantes da ead e importância da atividade mediada pelas tics para aprender premio -> A arte do encontro premio -> Prêmio funarte de arte contemporânea Compartilhe com seus amigos:
|