Conquista do reassentamento coletivo


Processo de reassentamento de Piquiá de Baixo: conquistas e desafios



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Processo de reassentamento de Piquiá de Baixo: conquistas e desafios 

Os  moradores  de  Piquiá  perceberam  o  quanto  era  um  imenso  desafio  buscar  a 

punição das empresas cadeia minero-siderúrgica, de natureza transnacional, porque elas 

muitas  vezes  desviam-se  das  responsabilidades  corporativas  ao  terceirizarem  suas 

atividades em  locais onde se  instalam. Como detalha Saldanha e Bohrz (2018, p. 188), 

estas empresas também contam, em alguns contextos, com a fragilidade das instituições 

que atuam de forma precária para responsabilizá-las ou fiscalizá-las, e com a corrupção, 

práticas  que  favorecem a edição de normas que atendem  aos  interesses econômicos da 

mineração e perpetuam a  vulnerabilidade das populações. 

Para as empresas transnacionais operarem, buscam a territorialização, agentes e 

princípios que alavanquem seus propósitos, embora aleguem a desterritorialização para 

escapar das leis locais e da responsabilização jurídica (SALDANHA E BOHRZ, 2018, p. 

191). Essa contradição também se fortalece pela  ausência de normativas internacionais 

mais  consistente  quanto  à  violação  de  Direitos  Humanos  em  contextos  de  conflitos 

socioambientais. 

Há  esforços  nacionais,  especialmente  através  da  sociedade  civil  organizada,  e 

iniciativas  internacionais  no  tocante  a  pressionar  as  empresas  e  também  Estados  a 

mudaram  suas  dinâmicas  e  implementarem  efetivamente  o  respeito  aos  Direitos 

Humanos.    Em  2011,  a  ONU  aprovou  os  Princípios  Orientadores  sobre  empresas  e 

Direitos Humanos, que são um parâmetro global (RIBEIRO et al, 2019, p. 57). Seguem 

os três preceitos, de proteger, respeitar e remediar. Destacam que Estados têm a obrigação 

de fazer com que leis que exigem o respeito aos Direitos Humanos sejam cumpridas pelas 

empresas;  indicam  que  a  responsabilidade  corporativa  envolve  os  direitos 

internacionalmente reconhecidos e, quanto aos mecanismos de reparação, aponta que os 

Estados  devem  garantir,  em  casos  de  abusos  e  desrespeito,  efetivos  mecanismos  de 

reparação,  além  de  meios  para  registro  de  reclamações  e  denúncias.    Apesar  da  sua 

                                                             

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 A ata de função da “União Comunitária dos Moradores de Pequiá” certifica que a mesma foi constituída 



em 29 de setembro de 1989. Na ocasião, o grupo de moradores, liderado por Francisco R. Moderno, buscava 

o “desenvolvimento do município de Açailândia, tendo em vista os projetos elaborados pela Secretaria de 

Ação Comunitária, entre outros”. Os registros sobre a mobilização contra a poluição no bairro surgem em 

atas do ano de 2009, com organização de ações e das reinvindicações.  




importância,  os  Princípios  Orientadores  não  são  normas  que  podem  ser  exigidas 

juridicamente.  Possuem  caráter  voluntário  e  não  criam  obrigações  legais  para 

organizações e poderes públicos. 

O enfrentamento de um modelo de desenvolvimento que não  assegura os direitos 

fundamentais,  no  caso  específico  de  Piquiá,  que  estamos  tratando  nesse  artigo,  se 

concretizou  através  de  uma  mobilização  local,  com  articulações  nacionais  e 

internacionais, para apontar novos caminhos através da “convergência dos movimentos 

sociais” e o questionamento de um modelo pautado pela exploração econômica,  expansão 

capitalista e concentração de renda (ALMEIDA, 2012, p.123). É importante registrar que 

essa  movimentação  das  comunidades  atingidas  pela  mineração  ocorreu  em  uma 

conjuntura de intensificação do capital internacional. 

A luta de Piquiá contra as empresas poluidoras do polo siderúrgico municipal tem 

se  dado  de  muitas  formas:  denúncias,  manifestações,  processos  judiciais  e  incidência 

política. Ao longo dos anos a comunidade foi agregando aliados, como os Missionários 

Combonianos  (congregação  católica  italiana,  que  está  presente  em  Açailândia  desde  a 

década de 90), o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos – Carmén Bascaran 

e da rede Justiça nos Trilhos, esta última nasceu em 2007 como campanha e se consolidou 

enquanto  rede  de  atuação  em  prol  de  comunidade  impactadas  pelo  setor  minero-

siderúrgico no Corredor de Carajás.     

As famílias de Piquiá de Baixo vivem há décadas em meio a poluição gerada pelas 

siderúrgicas  e  em  2008,  por  meio  de  uma  assembleia  de  moradores,  optaram  pelo 

reassentamento coletivo, que tem sua base de monitoramento e coordenação no Inquérito 

Civil Público n. 001/2011 que tramita na 2.ª Promotoria de Justiça, em Açailândia. Até o 

ano de 2012, a comunidade lutou para que fosse formada uma mesa de negociação onde 

estivessem presentes o Estado, o poder público municipal, as siderúrgicas e a Vale S.A.  

No relatório “Brasil: quanto valem os direitos humanos? – Os impactos sobre os 

direitos  humanos  relacionados  à  indústria  da  mineração  e  siderurgia  em  Açailândia”, 

publicado em maio de 2011 pela Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) 

em parceria com a rede Justiça nos Trilhos e a Justiça Global (organização membro da 

FIDH)  são  descritas  e  analisadas  as  violações  de  direitos  causadas  pelas  atividades  da 

cadeia minero-siderúrgica no município de Açailândia, em especial para a comunidade 

de Piquiá de baixo.  

O informe concentrou-se “no exame aprofundado do direito à saúde e do direito a 

viver  em  um  meio  ambiente  saudável,  com  base  no  direito  nacional  e  internacional 




aplicável” (FIDH, 2011, p. 16) e descreve brevemente outros direitos a eles vinculados 

como direito à moradia adequada, vida e integridade física, informação e recurso jurídico 

efetivo. A análise se concentrou nas obrigações do Estado (respeitar, proteger e garantir 

os Direitos Humanos), na responsabilidade de todos os agentes envolvidos (privados e 

públicos) e por fim na recomendava 39 medidas para mitigação dos impactos já existentes 

e prevenção de novas violações.  

Em  maio  de  2019,  a  FIDH  juntamente  com  a  Justiça  nos  Trilhos  publica  novo 

relatório:  “Piquiá  foi  à  luta:  Um  balanço  do  cumprimento  das  recomendações  para 

abordar  as  violações  aos  direitos  humanos  relacionadas  à  indústria  da  mineração  e  da 

siderurgia  em  Açailândia,  Brasil”,  a  fim  de  analisar  a  efetivação  das  recomendações 

realizadas no informe de 2011. O novo informe aponta que mesmo que tenha ocorrido 

avanços  no  processo  de  reassentamento  “o  Estado,  em  suas  diferentes  escalas,  não 

consegue estruturar uma estratégia  [...] para o devido enfrentamento dos problemas de 

saúde  derivados  da  contaminação  ambiental,  produzida  pelas  siderúrgicas  e  pela  Vale 

S.A.” (FIDH, 2019, p. 7).  

Desse modo, as iniciativas do Estado são respostas as reivindicações  da própria 

comunidade. Sendo, portanto os moradores os protagonistas na busca por reparação dos 

direitos violados e na efetivação da cidadania:  

 

De fato, o processo de reassentamento de Piquiá de Baixo foi o aspecto 



desse caso que mais avançou entre os anos de 2011 e 2018. Após uma 

longa espera, as obras para a construção do novo bairro foram iniciadas 

em novembro de 2018. Neste período, os moradores de Piquiá de Baixo 

conquistaram  a  propriedade  definitiva  do  terreno  para  o 

reassentamento,  construíram,  com  o  apoio  de  uma  assessoria  técnica 

custeada  com  recursos  das  siderúrgicas,  o  plano  urbanístico  do  novo 

bairro do Piquiá da Conquista, e garantiram o arranjo financeiro para o 

custeio das obras, com aportes da Caixa Econômica Federal (CEF), do 

Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão (Sifema) e da Vale 

(FIDH, 2019, p. 20). 

  

Todos os investimentos,  necessários a construção do novo bairro,  só ocorreram 



após manifestações e cobranças por parte dos moradores, além da atuação da Defensoria 

Pública  e  do  Ministério  Público  e  de  uma  constante  incidência  política  junto  a  órgãos 

internacionais de proteção aos direitos humanos nos âmbitos da Organização das Nações 

Unidas  (ONU)  e  da  Comissão  de  Direitos  Humanos  da  Organização  dos  Estados 

Americanos, cujo o caso de Piquiá foi tema em 2015.  



Mesmo  quando o  processo  acenava  transcorrer  sem  sobressaltos,  a  atuação  dos 

moradores acabava por se tornar imprescindível. Foi, por exemplo, o que ocorreu após a 

assinatura do contrato de 1ª fase do projeto, em maio de 2016, junto à Caixa Econômica 

Federal. Essa fase  compreendia a elaboração, análise e aprovação do projeto executivo 

da  obra  e  só  foi  finalizada  após  protesto  de  um  grupo  de  50  moradores  em  frente  a 

Superintendência da Caixa, em São Luís, em setembro de 2018. 

Outro fator agravante, segundo aponta o relatório da FIDH (2019), com base na 

resposta do governo estadual, é que as siderúrgicas de Açailândia não cumprem todas as 

condicionantes exigidas pelo órgão ambiental, de modo que as licenças de operação não 

foram renovadas nos últimos oito anos.  Isso significa que, enquanto o novo bairro não é 

construído, a população de Piquiá continua sofrendo com a forte poluição. E, embora a 

comunidade tenha experimentado conquistas importantes na luta por viver dignamente, 

elas são, sobretudo, resultado de um processo de mobilização cidadã, da busca coletiva 

pela efetivação de direitos e reparação de violações. No final de 2018, teve início as obras 

ainda  assim  há  muitos  desafios  a  serem  enfrentados  até  a  concretização  do  Piquiá  da 

Conquista, como deve ser chamar o novo bairro. 

 

 




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