Conquista do reassentamento coletivo



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Palavras-chave: Reassentamento. Direitos Humanos. Siderurgia. Poluição. Mobilização 

popular. 

 

 



 

Introdução 

Localizada na cidade de Açailândia-MA, a comunidade de Piquiá de Baixo  luta 

pela efetivação de Direitos Humanos, pela dignidade e contra a poluição causada à vida, 

ao solo e ar por siderúrgicas que fazem parte da cadeia mineradora, que opera da Serra 

dos Carajás (PA) ao Porto do Itaqui, em São Luís (MA). Distante 631 km da capital São 

Luís, Açailândia integra as cidades atravessadas pela Estrada de Ferro Carajás, que com 

mais  de  900  km  e  trens  cheios  de  minérios,  corta  mais  de  cem  comunidades,  entre 

urbanas, rurais, quilombolas e indígenas.  

A  comunidade  é  a  mais  atingida  diretamente  pela  atuação  da  siderúrgicas  que 

fazem  a  melhoria  do  minério  de  ferro,  extraído  no  solo  paraense,  e  que  recebe 

processamento para ferro gusa em  Açailândia, com a queima do carvão vegetal nos 14 

altos-fornos (SOUSA,2015, p.233). A articulação das 315 famílias, que constituem mais 

de mil pessoas, em Açailândia-MA, começou efetivamente nos anos 2000, por meio da 

atuação da Associação de Moradores do bairro. 




 Quintais  poluídos,  saúde  dos  moradores  comprometida  pelo  elevado  índice  de 

doenças  respiratórias,  contaminação  das  águas  e  do  solo,  precárias  condições  de 

infraestrutura e mudança dos moradores para outros lugares por causa da contaminação e 

registro de mortes são cenas que fazem parte do cenário de Piquiá de Baixo desde a década 

de 80, quando as empresas se instalaram no local (FIDH, Jnt, 2019). Porém, a luta pelos 

Direitos Humanos e o exercício da cidadania mudou o destino daquelas famílias.  

Uma grande articulação da comunidade gerou denúncias, protestos na BR e atos 

públicos, 21 ações de indenização, pressões sobre o Governo Federal, articulação com o 

Ministério  Público,  Defensoria  Pública  e  apresentação  do  caso  à  Comissão 

Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), 

nos Estados Unidos. Após 12 anos de luta, 312 famílias de Piquiá de Baixo conquistaram 

o direito ao reassentamento em um novo bairro livre da poluição e da falta dos serviços 

(água, energia, saneamento etc), cuja construção, após liberação de recursos e aprovação 

pela Caixa Econômica, começou em novembro de 2018.  

Para analisar o processo de mobilização e a luta das 315 famílias, o presente artigo 

adotou obras sobre direitos humanos e cidadania. Realizou-se ainda a análise documental 

através  do  levantamento  de  atas  da  associação,  laudos  técnicos,  processos  judiciais  e 

relatórios.  A  análise  documental  consiste  em  relevante  fonte  de  dados  estáveis, 

consistentes e sistematizados, especialmente de aspecto histórico (GIL, 2002).  

Para  obter  outros  dados,  optou-se  ainda  pelos  relatos  orais,  para  reunir  os 

significados  compartilhados  entre  os  moradores  na  vivência  cotidiana.  Foram  feitas 

entrevistas semi-estruturadas,  através da elaboração de um conjunto de temas,  sendo o 

depoente incentivado livremente a detalhar outras questões que surjam durante o processo 

de interação (GERHARDT, 2009). Ao todo, foram quatro entrevistas semi-estruturadas 

com  moradores, organizadas entre março e outubro de 2017, com alguns dos primeiros 

moradores  do  bairro,  que  surgiu  a  partir  dos  anos  60:    Angelita  Alves  de  Oliveira,  70 

anos; Antonio Araújo, 70 anos; Clarinda de Sousa Brandão, 81 anos, e Joaquim Amaral 

de Sousa, 76 anos. Os escolhidos também participaram da mobilização em defesa da vida 

e trouxeram informações sobre a constituição das famílias e as transformações sofridas 

pela comunidade. 

Piquiá  de  Baixo  é  um  exemplo  dos  conflitos  socioambientais  na  região  da 

Amazônia Oriental, ocupada pelos projetos das empresas transnacionais, desde os anos 

70, com o apoio e incentivo de ações governamentais, nos âmbitos municipal, estadual e 

federal, o que gerou mudanças socioespaciais, culturais e econômicas, conflitos e formas 




de  resistência  na  região.  A  mobilização  para  enfrentar  os  impactos  e  as  violações  de 

direitos  se  efetiva  na  promoção  de  uma  cidadania  participativa  e  coletiva,  na 

transformação social. Como define Peruzzo (2018, p. 2), 

 

[...]ser cidadã/cidadão é ter o direito de participar como sujeito ativo da 



feitura  da  sociedade  e  de  poder  compartilhar  das  benesses  do 

desenvolvimento  histórico,  usufruir  da  riqueza  gerada  socialmente, 

inclusive,  do  respeito  aos  valores  consagrados  à  dignidade  humana, 

com  igualdade  e  liberdade,  portanto,  independente  de  classe  social, 

condição  de gênero,  etnia, características físicas, procedência e assim 

por diante. Cidadania também remete à participação. 

 

É a partir do entendimento dos seus direitos, entre eles o de morar dignamente em 



um ambiente sem poluição, que os moradores se articularam em torno do reassentamento, 

um projeto que extrapola a questão da moradia e atinge um patamar político e social de 

reconhecimento  da  cidadania.  É  o  reconhecimento  de  “um  direito  a  ter  os  direitos 

respeitados” (PERUZZO, 2018, p. 3) que em tese é dever do Estado promover, mas que 

este só reconhece mediante a pressão social.  




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