Conjunta dos
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- Trilhando
- GESTAO
- ÍNDICE
- II) MINISTERIO PÚBLICO...........................................................................15
- IV) CREMESP..............................................................................................61
- VI) CRESS SERVIÇO SOCIAl.....................................................................102
- RELATÓRIO DE INSPEÇÕES DO PROJETO REDENÇÃO
- ASPECTOS OBSERVADOS
- ANÁLISE PRÉVIA DE DADOS – A partir da planilha entregue na visita de inspeção
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LANÇAMENTO DO RELATÓRIO: "ESTAMOS DE OLHO: AVALIAÇÃO CONJUNTA DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DO PROJETO REDENÇÃO" SÃO PAULO 2017 CREMESP 60 Nudeo Especializado de Cidadaniae Direitos Humanos Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Comuda CONSECHD REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Direitos da Mulher Nudeo Especializado da Infância e Juventude Trilhando a Luta, com Consciencia de Classe Cress-sn Conselho Regional de PSICOLOGIA SP Psicologia todo dia em todo lugar. Núcleo Especializado de Direitosdoldosoeda Pessoa com Deficiência Coren® CONDEPE GESTAO AMPLIAÇOES 2017-2020 II Ganhe Regal de Endomegume Slo Polo ÍNDICE: Sumário Executivo I) COMUDA..................................................................................................4 II) MINISTERIO PÚBLICO...........................................................................15 III) DEFENSORIA........................................................................................44 IV) CREMESP..............................................................................................61 V) CRP.......................................................................................................78 VI) CRESS SERVIÇO SOCIAl.....................................................................102 VII) COREN...............................................................................................107 COMUDA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE DROGAS E ÁLCOOL DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE INSPEÇÕES DO PROJETO REDENÇÃO JULHO E AGOSTO/2017 CONTEXTUALIZAÇÃO Desde o início do ano de 2017, diferentes instituições estão acompanhando as ações que ocorrem na região central de São Paulo, tendo em vista o fato de que o Prefeito João Dória informou que haveria mudanças na região e diversas incursões policialescas marcaram o início dessa gestão na região da Luz. Após a ação em conjunto do governo estadual e municipal no dia 21 de maio de 2017, a tentativa de realizar internações compulsórias, a desapropriação arbitrária de moradias, entre outras violações. As instituições verificaram a necessidade de instituir um grupo para acompanhar e fiscalizar as ações realizadas no território, inspecionar os equipamentos que atendem as pessoas usuárias de substâncias e solicitar a participação nos espaços de construção da política municipal de álcool e outras drogas do governo municipal. Esse grupo é constituído por diferentes conselhos de classe profissional (CREMESP, COREN, CRP, COMASS); Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool (ABRAMD, PBPD, Instituto Sedes Sapientiae, É de Lei); Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Ministério Público e Defensoria Pública. Após reuniões realizadas entre as instituições, os locais definidos para receberem as visitas de inspeção foram aqueles divulgados pela gestão municipal desde fevereiro de 2017 e que receberiam usuários do Projeto Redenção. As atribuições de cada conselho foram organizadas, o COMUDA ficou responsável, principalmente por conversar com as pessoas atendidas e identificar violações de direitos. Os locais que receberam as visitas de inspeção foram: Casa de Saúde São João de Deus, Hospital Cantareira, Hospital Nossa Senhora do Caminho e Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima. As inspeções foram realizadas nas seguintes datas: - 17 de julho de 2017 – Casa de Saúde São João de Deus - 24 de julho de 2017 – Hospital Cantareira - 31 de julho de 2017 – Hospital Nossa Senhora do Caminho (estava desativado desde maio de 2017) - 7 de agosto de 2017 – Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima O objetivo das inspeções foram verificar eventuais situações de violação dos direitos humanos no contexto das internações de pessoas usuárias de drogas da região denominada “Cracolândia” por meio de convênio da instituição inspecionada com o Projeto Redenção da Prefeitura de São Paulo. O COMUDA buscou averiguar a voluntariedade das internações, além das condições de tratamento das pessoas, a estrutura física e a higiene do local. Para o Conselho (COMUDA), ficou a tarefa de conversar com usuárias e usuários internados, bem como alguns trabalhadores. ASPECTOS OBSERVADOS As condições gerais dos hospitais são boas, não havendo nenhum sinal de tratamento desumano com as pessoas internadas, com boas condições de alojamento e alimentação. No entanto, há grande carência de profissionais na instituição para que haja, de fato, um atendimento multidisciplinar completo (médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais), principalmente no Hospital Cantareira. Muitos internos relataram que tem poucas conversas privadas com esses profissionais, que evidentemente não dão conta de todos eles; - Prazo de internação de 30 dias para aproximadamente todas as pessoas; - Construção de PTS (Projeto Terapêutico Singular) prejudicada, não participação da equipe de enfermagem; - Pacientes apresentaram muitas demandas sociais e que procuraram internação, pois não tinham onde comer ou dormir e ficar no território estava “muito perigoso”; - Dificuldades em conseguir alta mesmo a pedido, pois é necessária autorização médica; - Difícil conseguir ser atendido individualmente pelos profissionais de assistência social e psicologia; - Pessoas de diversas regiões de São Paulo foram no CAPS Helvetia solicitar internação; - Falta de articulação entre os hospitais e a rede psicossocial, encaminhamentos sem garantia de atendimento; - Alguns trabalhadores relataram que o objetivo da internação é apenas desintoxicar e não reabilitar; - Muitos trabalhadores não sabem em que consiste o Projeto Redenção; - Equipe do hospital relatam casos de pacientes que chegaram até lá com a expectativa de moradia, trabalho, alguns precisavam tomar banho e se alimentar; - Falta de cuidado e oferta de atendimento com garantia de direitos em relação a questões de gênero e sexualidade, principalmente na ala feminina, que acolhe mulheres trans; - Relato de equipe: A equipe estava trabalhando até o final de maio com no “X” de profissionais, a demanda do novo projeto chegou e em curto período de tempo não foi possível adequação da instituição referente a equipe multiprofissional. “Chegavam 12, 16 até 20 pacientes por dia”... “Grande maioria das pessoas encaminhadas nunca passaram por nenhum tipo de tratamento”; - Relato de paciente: “-Me leva pro LACAN, não quero ficar aqui, to aqui há 07 dias e outros pacientes me bateram, lá é melhor!”; - Há um controle da enfermagem sobre o tabaco (sobrecarrega equipe de enfermagem), que é trazido ou doado por visitas. No momento da fiscalização, havia uma grande quantidade de “fumo de rolo”, fruto de uma doação, que também era distribuído, junto com papeis para enrolar cigarros. Os internos podem fumar até dois cigarros depois de cada refeição. Percebemos uma série de conflitos por conta do tabaco; - Embora haja algumas práticas culturais e esportivas (há uma pequena biblioteca) alguns internos parecem entediados no Hospital Cantareira; - Eles não têm acesso, por exemplo, ao espaço mais agradável do hospital, um jardim que fica ao lado do prédio. A justificativa da direção é a possibilidade de contato com pessoas de fora (o que aponta a relação ambígua com a ideia de tratamento em liberdade); - Na Casa de Saúde São João de Deus os pacientes ficam muito ociosos; - Muitos pacientes relataramvter grandes dúvidas a respeito do que acontecerá depois da internação. Dois deles desejavam deixar naquele mesmo momento o hospital, mas diziam não conseguir. A maior parte disse ter melhorado, mas que, quando chegar a hora de voltar para a rua, tem muita preocupação com o que virá. Dizem estar desamparados quanto a isso, por diversos motivos; - Com relação à liberdade de deixarem os hospitais, a situação é ambígua. Embora a direção do hospital garanta que muros e grades apenas existam para proteger da entrada externa no prédio, os internos não podem ter alta quando desejam. Há, segundo a própria direção, um fluxo que deve ser seguido e que há tentativas de dissuasão para à alta, já que instabilidade emocional dos internos, característica da “doença” que sofrem, exige essa ação; - Os termos de consentimento não se apresentam em conformidade com a legislação civil, pois alguns não estão datados e/ou não estão adequadamente preenchidos, ou seja, estão formalmente irregulares. - Houve um relato de um paciente dizendo que um conhecido seu que tinha HIV ficou internado no hospital sem o acesso ao coquetel de antirretrovirais; - Uso de ambulâncias do SAMU para transportar pacientes para os hospitais. ANÁLISE PRÉVIA DE DADOS – A partir da planilha entregue na visita de inspeção – Catálogo: cidade -> secretarias -> upload -> direitos humanos -> participacao social -> CONSELHOS upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 83, Ano 63. Sábado – 05 de Maio de 2018. Secretarias, pág. 04 Trabalho e empreendedorismo gabinete da secretária despachos do secretário CONSELHOS -> ¬¬Conselho Municipal de Imigrantes upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 52, Ano 63. Quarta-feira – 21 de Março de 2018 Gabinete do Prefeito, págs. 04 e 05 upload -> Conselho municipal de educaçÃo de são paulo -2012 a 2014 conselheiros titulares joão gualberto de carvalho meneses – presidente upload -> Prefeitura do município de são paulo upload -> Prefeito da Cidade de São Paulo Gilberto Kassab Compartilhe com seus amigos:
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