CondiçÕes gerais de venda preâmbulo


ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA



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ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA 

 

1.  A Porto Editora propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: 

a)  Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard); 

b)  Multibanco; 

c)  MB Way (pagamento por telemóvel); 

d)  Cheque Estudante®/Cheque Formação®/ Ticket Educação®/ Ticket Ensino®/ e-Ticket®/ Cheque 

Aluno® 

2.  O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas 

adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio. 

3.  No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente 

após  o  registo  da  encomenda.  Se  alguns  produtos  encomendados  se  encontrarem  esgotados,  o  valor  dos 

mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda. 

4.  A Porto Editora empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos 

dados transmitidos através da internet. 

5.  Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos 

previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda. 

6.  Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um 

email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo 



Utilizador no momento de registo no website. 

7.  O  pagamento  com  Cheque  Estudante®/Cheque  Formação®/  Ticket  Educação®/  Ticket  Ensino®/  e-Ticket®/ 

Cheque Aluno® apenas será aceite como meio de pagamento na aquisição de manuais escolares e/ou livros 

escolares (auxiliares e paraescolares para determinado ano de escolaridade). 

8.  A aceitação de encomenda e o pagamento com Vouchers da Plataforma MEGA (Manuais Escolares Gratuitos) 

far-se-á de acordo com as seguintes condições: 

a)  O Encarregado de Educação/utilizador deve obter através da plataforma MEGA os vouchers a que 

tenha  direito.  Posteriormente,  no  site  da  Wook,  o  utilizador  deve  inserir  o  n.º  do  voucher, 

correspondente ao Manual selecionado, no local assinalado para o efeito. 

b)  Cada voucher atribuído ao encarregado de educação está associado a um manual escolar específico 

e só pode ser utilizado uma vez. 

c)  O voucher atribuído corresponde à totalidade do valor do respetivo manual. 




d)  Quando rebater o voucher MEGA, apenas terá de efetuar o pagamento de artigos encomendados e 

que  não  estejam  abrangidos  por  este  programa  do  Ministério  da  Educação  e  a  respetiva  fatura 

corresponderá apenas aos produtos que tenham sido efetivamente pagos. 

 

 



 



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