Como a Revolução 0 irá impactar as políticas fiscais dos novos governos?


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    1. Privacidade dos cidadãos

Um estudo pesquisou quais são as informações que são coletadas quando pedimos a nota fiscal com o nosso CPF, são programas foram criados para estimular que consumidores exijam a nota na hora da compra, reduzindo a sonegação. Para isso, devolvem parte do ICMS.

Em tese seria necessário apenas o CPF e o valor da compra. Mas um estudo feito pelo professor Jorge Machado e o pesquisador Bruno Bioni, ambos da USP, revelou que os dados que são coletados vão muito além dos necessários.

Eles coletam, por exemplo, a identificação dos itens adquiridos, quantidade, marca, local da compra, nome do estabelecimento dia e hora em que a compra foi feita.

Não há aviso à população de porque esses dados são extraídos e retidos, são informações que podem ser utilizados de diversas formas, segundo a Receita Federal, esses dados podem ser acessados por “usuários autorizados”, a resposta da receita federal nos faz pensar que um mero processo administrativo permitirá o livre acesso à tais informações, sem necessitar o consentimento do usuário ou uma autorizacao judicial.

A boa notícia é que esse problema é fácil de ser resolvido. Os Estados precisam adotar uma política de privacidade completa e rígida, passando a lidar com seriedade com o tema.

Informação retirada da matéria do Jornal: Folha de São Paulo, Estados desprezam privacidade de contribuintes.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2017/01/1846243-estados-desprezam-privacidade-de-contribuintes.shtml





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